O Projeto de Pesquisa

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

POLO ACARAÚ - CE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

PROJETO DE PESQUISA: O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL

                                                       

 Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045

     Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640

Parcely Junho Mendes Teófilo RA: 360393

 Maria Charlleny de Souza RA: 8742153373

Tiago Barreto de Alencar RA: 1299802132

 Thaynar Teles Osterno RA: 373694

        

ACARAÚ - CE

SETEMBRO/2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------        3

2.JUSTIFICATIVA -------------------------------------------------------------------        4

3. OBJETIVOS DA PESQUISA ----------------------------------------------------        6

3.1 OBJETIVO GERAL --------------------------------------------------------------        6

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS ----------------------------------------------------        6

4. METODOLOGIA -------------------------------------------------------------------        7

5. EIXO TEÓRICO --------------------------------------------------------------------        8

5.1 O ECA E O CONCEITO DE ATO INFRACIONAL -----------------------        8

5.2 A LEI DO SINASE E O CONCEITO DE PROGRAMA DE

 ATENDIMENTO ----------------------------------------------------------------------      8

6. REFERÊNCIAS -----------------------------------------------------------------------        10

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1. INTRODUÇÃO

Considerados sujeitos com direitos, pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, crianças e adolescentes têm sido o foco de diversas ações e mobilizações na sociedade, na perspectiva da sua proteção. Como afirma, situações envolvendo maus tratos, abuso e exploração, por exemplo, mobilizam segmentos sociais para o seu enfrentamento, coibição e modificação.

A problemática do adolescente em conflito com a lei é tratada de maneira diferenciada pela sociedade, que parece se mobilizar mais facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores, analisando quais motivos levam a criança e/ou adolescente a entrar em conflito com a lei. Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominações pejorativas. O que se busca, aqui, é a reflexão sobre as condições em que vivem esses jovens que, em geral, privados de seus direitos, violam os direitos dos demais. Além de buscar desvelar o contexto social no qual estão inscritos, procura-se dar voz a esses jovens, entendendo-os sujeitos capazes de manifestar a sua opinião sobre as questões pertinentes às suas vidas. Portanto, discutem-se os principais fatores apontados por eles como relacionados ao envolvimento infracional: o uso de drogas, a vida na comunidade, o grupo de amigos, a relação com o trabalho e o contexto da família e da escola o que se tornou relevante pesquisar sobre a Criança e adolescente sendo autor de ato infracional no período de Maio 2013 á Abril 2014.

1. JUSTIFICATIVA 

As duras condições de vida de grande parte dos brasileiros se expressam em indicadores sociais que revelam a violação dos seus direitos fundamentais.  A realidade brasileira vem sendo marcada por uma série de questões que estão interligadas ao sistema econômico vigente.  As consequências destas desigualdades sociais acabam por gerar desemprego, violência e um empobrecimento generalizado da população. Em meio a estas questões sociais está a criança e/ou adolescente em conflito com a lei, situação esta que deságua na fase adulta no aprisionamento.

Numa realidade em que os mínimos sociais não são respeitados, a tendência é que sejam encontradas estratégias de sobrevivências, sendo uma entre elas o ato infracional. Que se apresenta na maioria das vezes contra o patrimônio (furtos e roubos). A relação existente entre adolescente e ato infracional é demonstrada a partir desta etapa da vida (adolescência) ligada ao processo socioeconômico e cultural vivenciado pelo jovem na sociedade. E ao realizar análises acerca das políticas públicas que prestam atendimento ao adolescente, constata-se que se tornam pontuais e fragmentadas frente à realidade de muitas famílias que se encontram em condições de precariedade de desenvolvimento e estruturação. A criança e/ou adolescente infrator está sujeito a uma série de problemas que se complexificam, ainda mais, frente ao contexto socioeconômico no qual está inserido e constata-se que caso não sejam cedidos os direitos que lhe são assegurados, a sua recuperação se torna praticamente impossível.

 Diante do exposto, a inclusão social desses usuários assume caráter multidimensional, demandando ações que lhes possibilitem o acesso aos seus direitos fundamentais. Além disso, é necessária a superação das formas discriminatórias e estigmatizastes com que a sociedade percebe e trata esses jovens, mediante mudança não só política e econômica, mas, também, cultural. Com base em algumas leituras que fizemos para o desenvolvimento do presente projeto, verificamos que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990), Lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990 em seu artigo 112, que o adolescente infrator tem direito a liberdade assistida, assim como direito a internação em centros educacionais. O cumprimento efetivo desse direito é importante para que esses jovens que cometem atos infracionais tenham sua integridade resguardada. 

Sabendo que o trabalho do Assistente Social é essencial em instituições que acolhem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seja este em meio aberto ou meio fechado, é importante ressaltar que independente do ato infracional, o direito da criança e do adolescente vem em primeiro lugar. Isto se justifica porque nossa constituição assegura que eles são seres em desenvolvimento, portanto, necessitam ter seus interesses e direitos protegidos. Nesse processo, o trabalho do Assistente Social visa o acompanhamento desses jovens na tentativa de garantir a reintegração deles no meio social e o direito básico a educação, livre de estigmatizações provenientes de preconceitos formulados ao longo do tempo. Uma dessas estigmatizações diz respeito ao fato de que, quando o adolescente comete o ato infracional ele é taxado logo de marginal. Por este motivo, o papel do Assistente Social junto a essas crianças e adolescentes tem uma grande importância social, pois visa reinserir-los na sociedade.