O SERVIÇO SOCIAL E A ASSISTÊNCIA NA SAÚDE

O SERVIÇO SOCIAL E OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA NA SAÚDE

INTRODUÇÃO

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A politica social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos. O processo de globalização que está em curso provoca profundas mudanças em vários setores da sociedade em um movimento acelerado de reorganização e reordenação social, cultural e institucional subordinado em linhas gerais à economia. Um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo está na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois esse tem perdido gradativamente algumas de suas prerrogativas – tanto econômicas politicas e culturais quanto sociais. As politicas públicas passam a serem discutidas em espaços transnacionais, cujos acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e influírem na execução e definição das politicas nacionais. Diante dos desafios apontados, é necessário o serviço social desenvolver ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. O projeto ético-político aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas, e é neste sentido que surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Não podendo desvincular esses valores da história do serviço social, assim como das influências que foram construídas historicamente.

DESENVOLVIMENTO

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.

É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.

É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.

Gestão participativa no Sistema Único de Saúde - A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.

Sendo assim, fortalecer o controle social e a gestão participativa, enquanto política de um governo democrático popular, representa o compromisso de identificar, desencadear e fortalecer dispositivos que promovam a participação da população.

Neste século, a Política de Saúde no Brasil passou por profundas alterações passando de simples assistência médica a direito à saúde. Madel Therezinha Luz apresenta uma periodização para a história da República no Brasil, assim estabelecida: Primeira República (1890-1930), Período Populista (dos anos 30 aos anos 50), Período Desenvolvimentista (anos 50 e 60), do Estado Militar (1964-1984) e da Nova República (1985-1989). A partir desta caracterização tentaremos mostrar como se deu a participação popular frente às mudanças ocorridas nestes períodos.

Os serviços de saúde emergiram no Brasil, ainda no século XIX, apresentando uma organização precária, baseada na polícia médica, onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidade estritamente individual, cabendo ao indivíduo a atribuição de garantir sua saúde através do "bom comportamento", e às políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares.

As três primeiras décadas deste século podem ser definidas como um período de hegemonia das políticas de saúde pública: "modelo de atenção em saúde orientada predominantemente para o controle de endemias e generalização de medidas de imunização", tida como ideologia campanhista, contextualizada pelas extensas repercussões sociais das políticas de defesa da renda do setor exportador cafeeiro, e pela pressão financeira do Estado sobre a circulação monetária, objetivando o controle das contas públicas.

Ao analisarmos as políticas de saúde deste período percebemos que o modelo de atenção concentrava fortemente as decisões, em geral tecnocráticas e, também, adotava um estilo repressivo de intervenção, favorecendo o surgimento e a consolidação de uma estrutura administrativa centralista, tecnoburocrática e corporativista, dificultando a participação da população nas questões pertinentes à política de saúde.

CONCLUSÃO

Ao longo de sua história, a humanidade apresentou um processo de mudança social bastante lento. Nas ocasiões em que ocorreram mudanças sociais, motivadas por guerra, fome ou epidemias, as adaptações a uma nova realidade foram motivos suficientes para o avanço das Politicas Sociais. Foi com o impacto da Segunda Guerra Mundial, marcado por diversas atrocidades ocorridas nos campos de concentração, que os direitos da pessoa humana ganham destaque e relevância, transformando-se no foco de atenção internacional, estabelecendo a dignidade humana mediante os princípios universais e absolutos. É no século XX que surgem os direitos sociais, pautados nos atendimentos necessidades humanas como alimentação, saúde, educação e habitação. Diante da realidade do país, onde as pessoas são atingidas pela pobreza, miséria, doenças, analfabetismo e as mais diversas formas de violência e desigualdades sociais e econômicas, nos remetem a uma sociedade ausente de liberdade. A partir dessa reflexão, constata-se a urgência de efetivar e proteger os direitos sociais como forma de garantir os mínimos sociais. Partindo do pressuposto de que é papel do Estado prover os mínimos sociais, cabe a ele o compromisso de promover a dignidade humana por meio de condutas significativas. Para tanto, é de extrema relevância a educação fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à justiça. As contradições sociais existentes, as discriminações, as diversas formas de violência, a exclusão e a falta de acesso as oportunidades, ainda integram o contexto da sociedade brasileira. Essa realidade aponta a necessidade de criar e recriar políticas sociais interventivas e capazes de propiciar e assegurar melhores condições de vida à população. Vale ressaltar que o nosso olhar deve estar atento e direcionado para o enfrentamento da situação supridos de compromisso.

BIBLIOGRAFIA

http://pt.slideshare.net/glosena/a-construo-da-politica-social-no-brasil

http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html

www.ufmt.br/revista/arquivo/rev10/as_politicas_de_s.html

BRASIL. Conferência Nacional de Saúde, VII. Anais. Brasília: MS, 1980.

BRAGA, J. C. S. & PAULA, S. G. Saúde e Previdência: Estudos de Política Social. 2ª Edição. São Paulo: HUCITEC, 1986.