O Serviço Social
Por: josiiit • 8/6/2015 • Trabalho acadêmico • 1.833 Palavras (8 Páginas) • 177 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 Delimitação e formulação do Problema
3 Formulação dos objetivos Geral e especifico
3.1 Objetivo Geral
3.2 Objetivos Específicos
4 Justificativa
5 Metodologia
6 Revisão Bibliográfica
7 Cronograma da pesquisa
8 Orçamento
9 Resultados esperados
10 Referências
INTRODUÇÃO
O tema da violência doméstica contra a mulher vem ganhando espaço tanto na mídia quanto em debates acadêmicos, principalmente naqueles ligados à sociologia da violência, às questões de gênero e direitos e deveres constantes na Constituição. Entretanto, apesar de ser notório o impacto deste tipo de violência tanto para as vítimas em si, quanto para a estrutura familiar de um modo geral, existem poucos estudos específicos quantitativos e alguns estudos qualitativos que evidenciem a situação de violência.
De acordo com SAFFIOTI (2004), a omissão em relação à violência ocorrida em ambiente doméstico é explicada por dois motivos principais: um deles é a vergonha que a vítima sente em relação à agressão sofrida, que pode ser ampliada quando o caso é exposto. O segundo está ligado ao modo como a sociedade, de um modo geral, concebe a instituição família e dita às regras de comportamento em relação aos problemas que a envolvem, estabelecendo verdadeiro pacto de silêncio sobre aquilo que se vivencia “entre quatro paredes”.
Estudos indicam a ocorrência de violência, na convivência de um homem com uma mulher, mesmo antes de se transformar em casamento. Já nas relações de namoro ou noivado, os conflitos acabam em espancamentos, havendo grande tendência e probabilidade de maiores violências na futura vida conjugal. Para fazer cair o índice de agressões é necessário combater as causas do problema, que podem ser históricas, culturais ou econômicas. A situação exige uma transformação na mentalidade e nos costumes da sociedade, para assegurar um padrão igualitário nas relações sociais.
Delimitação e formulação do Problema
O fator que determina a relevância deste estudo na atualidade é a convicção da implementação da lei nº 11.340 como mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O fenômeno da violência doméstica pode ocorrer em qualquer família? O fato de viver uma situação legal e mais estável acaba não favorecendo as vítimas?
A análise desses processos nos revela o desdobramento do drama das relações entre um casal, mostrando casos de violência contra mulheres, por meios físicos e psicológicos, cometidos pelo marido ou companheiro. Essa fonte documental nos aproxima do cotidiano conflituoso dos casais, tornando possível revelar de forma notória, dados e questionamentos, abrangendo a investigação necessária para trazer à tona a violência documentada.
Formulação dos objetivos Geral e especifico
Objetivo Geral
A Lei Maria da Penha definiu profundamente as relações entre mulheres vítimas de violência doméstica e seus agressores, o processamento desses crimes, o atendimento policial a partir do momento em que a autoridade tomar conhecimento do fato e a assistência do Ministério Público nas ações judiciais. Além de punir mais duramente a violência doméstica e familiar contra a mulher, à nova lei alcança agressões entre pessoas do mesmo sexo.
Os agressores deixarão de receber penas consideradas brandas em relação aos danos causados, como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora o processo, o julgamento e a execução das causas criminais e cíveis, decorrentes da violência contra a mulher, seguirão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso, quando convier. É a primeira vez que o país conta com uma Lei específica sobre a violência contra a mulher que estabelecem quais são estas formas de violência (físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais).
Uma vez feita à denúncia, a mulher só poderá desistir do processo perante o juiz, e não mais na própria delegacia. E, ao contrário do que acontece atualmente, não mais poderá entregar pessoalmente as intimações judiciais ao seu próprio agressor.
Objetivos Específicos
- Esclarecer a vítima de violência doméstica;
- Amparar a vítima de violência doméstica;
- Orientar o infrator da gravidade da violência doméstica;
- Cumprir a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
Justificativa
Ao pesquisador, restam apenas duas alternativas para chegar às pessoas envolvidas: utilizar a família, os vizinhos, os amigos da vítima ou voluntários como informantes do caso ou identificar os sujeitos envolvidos por meio de arquivos, jornais, enfim, de instituições públicas.
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