OS CONTRATUALISTAS: Hobbes, Locke e Rousseau

FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA:

Hobbes, Locke e Rousseau: Os Contratualistas

     Entre os séculos XVI e XVII uma das principais questões que ocuparam os debates filosóficos foi em torno do surgimento da sociedade civil, ou seja, o que levou os homens a formarem Estados e qual a origem legítima de seus governos. É nesse contexto que surgem as teorias contratualistas que postulam um estado de relações humanas livre de qualquer ordem social estruturada, chamada de “estado de natureza”, anterior ao surgimento da sociedade civil. No estado de natureza não havia leis ou normas sociais, governos ou obrigações políticas entre governantes e governados. Em um determinado momento os homens sentem a necessidade de criar um acordo, um pacto social (contrato social), através do qual reconhecem uma autoridade (governante) um conjunto de regras e um regime político dando origem assim, a sociedade. A ideia de um contrato social aparece teorizado em filósofos como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

     Com base na hipótese do estado de natureza, em que o indivíduo viveria como dono exclusivo de si e dos seus poderes, os contratualistas se perguntavam sobre o motivo que teria levado as pessoas a se submeterem a um Estado. Com relação à origem do Estado, pergunta-se: Qual é a base legal do Estado que lhe confere legitimidade? Para esses filósofos, a legitimidade do poder se fundamentava na representatividade e no consenso. Hobbes defendia o Leviatã: um Estado forte e monstruoso; Locke defendia um Estado liberal e Rosseau defendia um Estado democrático, com educação e sem propriedade privada. Todos concordam entre si de que o Estado é um tipo de Contrato Social e que à princípio o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas. Porém haviam divergências entre eles, como veremos a seguir:

1. Estado de natureza:

     Segundo Hobbes, o homem é lobo do homem. Seu pensamento é fundamentalmente mecanicista e materialista; defendia o modelo individualista e tratava da guerra de todos contra todos, onde havia liberdade e direitos ilimitados. Tinha uma visão pessimista em relação à natureza humana: o homem é vingativo, egoísta e guerreiro. No estado natural, o homem não mostra caráter natural para política, o direito é proporcional a força de cada um e não possui nenhum instinto social. Sobrevive pelo instinto de sobrevivência, ou instinto de conservação.  Para Hobbes, o Estado Natural é um estado de insegurança e de angustia. É o medo que vai obrigar os homens a fundarem um Estado Social e a autoridade politica. Os homens, portanto vão se encarregar de estabelecer a paz e a segurança, mas só haverá paz concretizável se cada um renunciar ao direito absoluto que tem sobre todas as coisas.

     Segundo Locke, cada individuo é livre e goza dos frutos de seu trabalho; ele defendia os direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Havia na sociedade uma "paz relativa", pois havia um certo dominio racional das paixões dos interesses.

     Rosseau defendia o modelo universalista, onde há igualdade natural e problemas de subsistência; afirmava que não há direitos anteriores ao contrato. O homem é bom por natureza, mas a sociedade o corrompe. A propriedade privada é o eixo central do seu pensamento.

2. Contrato Social:

     Hobbes defendia um contrato entre todos os indivíduos a favor do soberano. Os indivíduos deveriam renunciar tudo a favor do Estado. O maior desejo do homem é manter sua vida. O desejo é o instinto de conservação. Em decorrência desse instinto, os homens, guiados pela razão, são levados a pactuarem entre si. Logo, o primeiro passo para a transformação do Estado de Natureza em Estado Civil é a criação da lei natural pela razão com o pacto de consentimento. A propriedade só passou a existir após o Estado Leviatã.

     Locke defendia dois tipos de contrato: um entre todos os indivíduos para formar o Estado e outro entre os indivíduos e o governante. A filosofia política de Locke fundamenta- se na noção de governo consentido dos governados diante da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano, de vida, liberdade e propriedade. Estava convencido de que os direitos naturais humanos subsistem para limitar o poder do Estado. Estabeleceu a distinção entre poder público e privado, regido por leis diferentes. Enfatizou a preservação da propriedade. Para ele, em um sentido amplo, a propriedade é “tudo o que pertence” a cada individuo, ou seja, sua vida, sua liberdade e seus bens.