OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem como objetivo realizar um resgate da Construção das políticas Sociais no Brasil fazendo uma reflexão quanto aos processos determinantes do planejamento que incidem na atual formatação das Políticas Sociais.

Consiste em resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atuação profissional do assistente social.

Refletir e resgatar os principais pontos sobre os mais relevantes temas do processo de construção das Políticas Sociais brasileiras, o tratamento do Estado junto às intervenções e perspectivas no social, sua relação com seu público alvo e a atuação do mesmo no processo de construção das Políticas Sociais e a importância da Constituição Federal de 1988.

2 DESENVOLVIMENTO:

2.1 OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTOS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL.

Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da bolsa de Nova Iorque, que reduziu drasticamente o mercado consumidor do café brasileiro), que culminaram com a revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder, marcou o fim do antigo modelo e o início de um novo, com participação mais ativa do Estado na economia, que pode ser denominado como nacional-desenvolvimentista.

A partir daí, o Estado brasileiro foi levado a desempenhar funções cada vez mais complexas no conjunto da economia. Essa participação se deu tanto de forma direta quanto de forma indireta, desde a formulação de regras de desenvolvimento até a criação e manutenção de empresas estatais. Os anos 80 foram marcados por profundas crises econômicas, política e social, que levaram à sua caracterização como a "década perdida". Durante o período, os efeitos da crise do petróleo se fizeram sentir, notadamente com a elevação das taxas de juros internacionais em 1982 trabe a moratória mexicana no mesmo ano.

Neste cenário de incerteza política e econômica, o planejamento era visto como uma figura de retórica. Contribuíam ainda para essa visão negativa do planejamento na época do sucesso dos 2º e 3º Planos Nacionais de Desenvolvimento, durante a década de 70.

Ademais, o restante do mundo experimentava o início da onda neoliberal, capitaneada pelos governos Reagan, nos Estados Unidos, e Thatcher, na Inglaterra. As políticas neoliberais apregoavam a redução do intervencionismo estatal na economia, na crença em que o mercado estaria suficientemente amadurecido para resolver seus próprios problemas; essa concepção de Estado também influenciou negativamente o planejamento governamental.

Prevaleceram no Brasil durante o período plano heterodoxos de orientação voltada à política econômica (monetária e fiscal): Plano Cruzado e Cruzado 2 (1986), Plano Bresser e Verão (1987) e o Plano "feijão com arroz" do então Ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira. Todos estes planos tiveram eficácia pequena ou nula na resolução dos problemas econômicos brasileiros.

2.2 FORMAS DE PLANEJAMENTO ADOTADO PELO BASIL NO SÉCULO XX, ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE 1988:

Plano Especial: Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional. Trata-se do marco inicial do planejamento no Brasil; foi a primeira tentativa de alocação de recursos visando o atingimento de fins específicos, muito embora não possa ser considerada uma experiência de planejamento propriamente dita, haja vista ter muitas falha sem sua concepção.

Tinha como objetivos principais a criação de indústrias básicas, execução de obras públicas consideradas indispensáveis e o aparelhamento da defesa nacional.

Este Plano é resultado direto da nova concepção de Estado que se criara no Brasil na década de 30, ou seja, o Estado como propulsor da economia e do desenvolvimento. Porém, a preocupação excessivamente econômica desse plano resultou em um êxito apenas relativo, haja vista que vários aspectos dos problemas nacionais não foram abordados.

Plano de Obras e Equipamentos: O desempenho do plano de obras e equipamentos foi precedido por missões técnicas norte-americanas que eram encarregadas do diagnóstico dos problemas brasileiros, bem como a indicação das vias para a superação destes problemas. A Missão Cooke (1943), e a Missão Taub (1942) tiveram profunda influência na formação dos técnicos brasileiros, no tocante a o planejamento.

Foi idealizado sob a luz do referencial técnico absorvido das missões norte-americanas. No aspecto metodológico, podem ser observados notáveis avanços em relação ao plano anterior. Tinha como objetivos precípuos apoiar obras públicas e indústrias básicas.

Plano Salte: Inserido na gestão de Dutra teve uma imensa influência de técnicos do DASP, que convenceram o então presidente da república das vantagens do mesmo, uma vez que ele nãoera simpático à ideia.

Foi à primeira experiência de planejamento no Brasil implementada sob um regime democrático. A discussão no Congresso Nacional sobre o PLANO SALTE elegia quatro setores como prioritários para os investimentos governamentais: saúde, alimentação, transporte e energia (daí a sigla SALTE, formada pelas iniciais destas palavras).

O plano também redundou em fracasso. Podemos apontar como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência. Esvaziado a partir de 1953, se manteve de forma precária até 1954.

Programa de Metas: Em fevereiro de 1956 foi criado o Conselho de Desenvolvimento, com as seguintes atribuições: Estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do País, particularmente no tocante ao desenvolvimento econômico; Elaborar planos e programas que visem aumentar a eficiência das atividades governamentais, bem como fomentar a iniciativa privada; Analisar relatórios e estatísticas relativos à evolução dos diferentes setores da economia do País, com o propósito de integrá-los na formação da produção nacional; Estudar e preparar anteprojetos de leis, decretos ou atos administrativos julgados necessários à consecução dos objetivos supramencionados; Acompanhar e assistir a implementação, pelos Ministérios e Bancos Oficiais competentes, de medidas e providências concretas cuja adoção houvesse