Ocupação Zilah Spósito

Introdução

Este relatório tem como objetivo apresentar impressões e dados coletados durante as visitas realizadas à ocupação Zilah Spósito-Helena Greco, em Belo Horizonte, para a disciplina O Direito à Cidade: Ocupações e Regularização Fundiária; e também articulá-los a discussões ocorridas em sala de aula, assim como em textos e disciplinas que tratam da questão referente à luta pelo direito à moradia.

Há também um breve referencial teórico para complementar e dar mais base à discussão do assunto.

Deficit habitacional no Brasil

O deficit habitacional é um problema histórico do Brasil. Tal problema vem desde o período colonial e, com a desigualdade social, o país não consegue garantir o direito à moradia a grande parte de sua população. Isso se acentuou no início do século XX, período em que ocorreram grandes mudanças no país, tais como a modernização das cidades.

A modernização das cidades foi a realização de reformas que visavam higienizar os centros urbanos, copiando o padrão urbanístico das cidades europeias, com largas avenidas e bulevares. Para isso, destruiu-se cortiços e moradias populares localizadas nas regiões centrais das cidades. Assim, o Estado conseguiu expulsar grande parte da população com baixa renda dos centros urbanos, resultando na negação do direito à moradia e forçando essas pessoas a construírem casas em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura.

Ao mesmo tempo, com a industrialização e com a ausência de uma reforma agrária adequada, o êxodo rural levou muitos trabalhadores a buscarem melhores condições de vida nos centros urbanos. A falta de políticas públicas habitacionais adequadas também não contribuiu para acabar com o deficit de moradia nessas áreas.

E, por último, outro dos fatores associados ao grande número de pessoas sem moradia é o efeito da especulação imobiliária, que diz respeito à supervalorização de terrenos e imóveis. Esse fator visa o interesse financeiro das elites urbanas, que lucram através da venda e aluguel de seus imóveis. Assim, o direito à moradia é restringido a apenas alguns poucos com condição o suficiente para realizar a compra ou a locação.

Esse problema que se acentuou no início do século passado ainda tem efeitos nos dias de hoje: parte da população brasileira não tem moradia ao passo que há um número considerável de imóveis em desuso. Segundo Odilla, Passarinho e Barrucho (2018), existem quase 7 milhões de famílias sem moradia, ao mesmo tempo em que existem pouco mais de 6 milhões de imóveis desocupados. E estão assim há décadas. Tal realidade vai de encontro ao artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que coloca o direito à moradia como um dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, além de que os imóveis devem ter uma função social.

Considerados os direitos expressos na Constituição Federal e a grande quantidade de brasileiros desabrigados, há um crescimento de movimentos sociais que lutam por moradia como, por exemplo, a ocupação de áreas urbanas em descumprimento de sua função social. Tais movimentos pressionam o governo a atender suas demandas.

Segundo Paolinelli e Canettieri (2019), a organização desses movimentos começou no contexto da redemocratização do Brasil nos anos de 1980, após a ditadura militar, onde “‘o direito à moradia’ passou a ganhar uma grande centralidade” (p. 833).

→ Ocupação Helena Greco

Assim como as demais cidades brasileiras, Belo Horizonte sofre com o deficit habitacional. A criação da URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) durante a gestão de Patrus Ananias e a implantação do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) pelo governo federal, que pretende subsidiar o acesso das pessoas mais pobres à casa própria, não foram suficientes para sanar o referido problema.

A associação Estado-capital impõe à cidade a moradia financiada como produto massificado de apartamentos genéricos nas periferias da cidade, sem urbanidade e precarizadas pela falta de serviços públicos e urbanos. Ainda que a PBH demonstre esforços para viabilizar quantitativamente o PMCMV, abarcada pelo discurso da redução do déficit habitacional, interesses econômicos e argumentos políticos sobressaem diante das necessidades habitacionais dos moradores de baixa renda. Não há mal-entendido ou desconhecimento sobre a complexa realidade da questão habitacional nas grandes cidades, mas vê-se facilmente o dissenso na prática político-econômica em torno da moradia: a cidade realiza o ciclo do capital de produção de mercadoria, bem como é plataforma para efetivação dos capitais financeiro e imobiliário por meio do consumo da casa. (NASCIMENTO, p. 160, 2016).

        

No entanto, há algumas décadas e especialmente nos últimos dez anos, movimentos sociais de luta por moradia têm se organizado para enfrentar o referido problema, por meio da ocupação de áreas da cidade que descumprem sua função social. Segundo Paolinelli e Cannettieri (2019) a intensificação das iniciativas dos referidos movimentos fez-se necessária perante o aprofundamento da política neoliberal praticada durante as gestões municipais de Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB), que negligenciaram as demandas habitacionais da população.

Em meio ao cenário de fortalecimento dos movimentos de luta por moradia de Belo Horizonte, que teve como um de seus principais marcos o surgimento da ocupação Dandara, foram unidos esforços para a implantação da ocupação Helena Greco. Esta forma, em conjunto com outras três ocupações (Rosa Leão, Esperança e Vitória), a região conhecida como Izidora, localizada na última área não urbanizada do município de Belo Horizonte, que por sua vez vinha sendo alvo de especulação imobiliária, com planos de implementação de um bairro que contaria com a presença de unidades habitacionais erguidas e comercializadas por grandes construtoras.

Fundada no ano de 2011, com o esforço de movimentos sociais de luta por moradia e apoio técnico de ativistas ligados à universidade, a ocupação Helena Greco reúne, de acordo com dados da própria comunidade, cerda de 130 famílias que buscaram fixar moradia no local, por não terem outra alternativa, já que em sua grande maioria não possuem renda compatível à exigida para inclusão em programas habitacionais como o PCMG (Programa Minha Casa Minha Vida), do governo federal.

Desde sua implantação a Helena Greco, assim como as demais ocupações da região da Izidora, tem sido alvo da violência e negligência do poder público, seja por tentativas de reintegração de posse ou pela indisposição em garantir uma mínima infraestrutura para a comunidade local, como por exemplo, a oferta de abastecimento de água e luz.