Os Desafios da educação inclusiva

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

sociologia - licenciatura

JANETE JANE BANDEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA

Os desafios da educação inclusiva

 

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Rio de Janeiro

2018

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janete jane bandeira de oliveira frança

Os desafios da educação inclusIVa

Trabalho apresentado ao Curso de Sociologia da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Educação Inclusiva, Libras, Fundamentos da educação, Educação formal e não formal, Didática e Práticas Pedagógicas.

SUMÁRIO

1. Introdução ..................................................................................................... 4

2. A Educação Inclusiva e o Ensino Regular .................................................... 4

3. E no mundo real? – Como fazer a inclusão sair do papel ............................ 7

4. Conclusão ..................................................................................................... 8

7. Referências Bibliográficas ............................................................................. 9

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1. Introdução

O atual cenário da educação brasileira vem se modificando intensamente nas últimas décadas notadamente, como resultado dos movimentos de democratização do acesso à escolarização básica e dos princípios da educação inclusiva. Nesta perspectiva, nos sistemas educacionais inclusivos nós temos os alunos Público Alvo da Educação Especial (PAEE), termo que engloba os sujeitos com deficiências, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2013a).

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015, no Capítulo IV, do Título II (Direito à Educação), fica estabelecido no Artigo 27 que:

[...] a educação é um direito dos alunos PAEE, de modo a assegurar-lhes um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (BRASIL, 2015a, p. 7)

 Além disso, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade garantir uma educação de qualidade aos alunos PAEE, de modo que consigam ter acesso a uma escola de ensino regular, que suas necessidades de ensino-aprendizagem sejam atendidas e que não sofram discriminação e violência.        

1. A Educação Inclusiva e o Ensino Regular

A Educação Especial consiste em uma vertente da Educação focada em indivíduos com deficiências, visando incluí-los no Ensino Regular – podendo relacionar esse conceito com o de Educação Inclusiva. Dentre os indivíduos com deficiência, podemos citar aqueles que são surdos, mudos ou cegos.

Conforme descrito nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), a educação inclusiva consiste na garantia, a todos, do acesso constante ao espaço comum da vida em sociedade, sendo que a mesma deve ser orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, e equiparação de oportunidades escolar, reorganizando-se para atendê-los de maneira a valorizar as particularidades de cada sujeito, o que significa considerar as diversidades e criar as condições para que todos possam nela permanecer e aprender. Entretanto, de acordo com Bueno e Meletti (2012), apesar da inserção dos alunos PAEE nas escolas regulares, os mesmos têm se apropriado muito pouco dos conteúdos escolares.

Em se tratando da inclusão escolar, Laplane (2014) considera como sendo “o produto de um processo que envolve inúmeros fatores intra e extraescolares e que ela não se efetivará se eles não forem contemplados.” (p. 12). Desse modo, os programas e projetos referentes à inclusão escolar necessitam adequar e fiscalizar a execução das práticas escolares para que ocasionem uma participação bem sucedida deste público no sistema de ensino.

Neste processo, é a escola que precisa se ajustar para atender o aluno com algum tipo de deficiência, e não o contrário, as mudanças devem ocorrer no âmbito das adaptações arquitetônicas, curriculares, metodológicas e materiais. A escola é vista como um direito do aluno, portanto, cabe a ela se reorganizar, e, sobretudo, valorizar as diferenças. Segundo Mendes (2002), a inclusão escolar é um processo demorado, pois envolve, além do acesso, a permanência e o sucesso na escola. Ademais, tal processo requer condições para que seja pleno e efetivo, e dentre elas, um fator importante é o investimento por parte do Estado na organização das condições necessárias ao ensino dos alunos PAEE.

Nos últimos anos foi perceptível o aumento do número de alunos PAEE matriculados no ensino regular, visto que os mesmos foram deixando de frequentar as escolas e classes especiais e passaram a estar inseridos nas classes comuns com os demais alunos. A ampliação das matrículas dos alunos PAEE na escola comum pode ser verificada nos indicadores do resumo técnico do Censo Escolar de 2013, os quais se referem aos dados de âmbito nacional (BRASIL, 2014a). De acordo com esses dados, foi possível constatar que houve um aumento de 2,8% no número de matrículas deste alunado na Educação Básica entre os anos de 2012 para 2013. Além disso, entre os anos de 2007 a 2013 os dados obtidos mostraram avanços referentes à matrícula desse alunado, principalmente na rede pública: 62,7% das matrículas da Educação Especial no ano de 2007 estavam nas escolas públicas, enquanto que 37,3% nas escolas privadas. Já em 2013, esses números atingiram 78,8% nas públicas e 21,2% nas privadas, fato que demonstra o avanço do acesso escolar e o comprometimento das redes de ensino em dispor esforços a fim de organizar uma política pública universal e acessível a este público (BRASIL, 2014).

Nota-se um aumento progressivo de matrículas de alunos PAEE no ensino regular, porém a distribuição entre os níveis de ensino mostra uma realidade que ainda é desigual.

Meletti e Bueno (2011) analisaram os dados das matrículas da Educação Especial dos anos de 1997 a 2006, e verificaram um afunilamento destas matrículas no Ensino Médio, se comparado ao número de matrículas no Ensino Fundamental, demonstrando que grande parte desses alunos não consegue avançar para as próximas etapas de ensino. Fato similar também foi constado por Laplane (2014) que com base nos dados do Censo Escolar dos anos de 2007 a 2012, apontou que as matrículas dos alunos PAEE estão concentradas no Ensino Fundamental, indicando que a maioria dos alunos PAEE não progride para as etapas subsequentes, como por exemplo, o Ensino Médio e Profissional.