Os Processos De Planejamento Na Construção Das Politicas Sociais No Brasil

O trabalho discute os principais traços e tendências das políticas sociais brasileiras

observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político

do país, bem como as suas implicações no processo de acumulação e de hegemonia.

Identifica-se neste cenário uma tendência à sobreposição do caráter focalizante ou

residual sobre o caráter universalizante das políticas sociais, tendência esta que

mantém relação direta com o padrão de políticas econômicas impresso no país. O

texto se divide em duas partes. A primeira discute o conceito de desenvolvimento numa

perspectiva crítica, tomando como parâmetro o ideal de “desenvolvimento como

liberdade” na ótica de Amartya Sen (2000). Para este autor, são privações de liberdade

a extrema pobreza, a fome coletiva, a ausência de direitos básicos, a carência de

oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social. Nesta

perspectiva, a eliminação da privação de liberdades é constitutiva do desenvolvimento,

configurando-se em seus próprios meios e, simultaneamente, seus próprios fins. A

segunda parte discute as principais transformações das políticas sociais brasileiras no

cenário de desenvolvimento econômico do país. Ressalta-se a habilidade histórica do

Estado em reproduzir, mesmo em momentos de crise econômica, a hegemonia do

capital, garantindo a sua legitimidade ao mesmo tempo em que sustenta o poder

econômico nas mãos da elite. Ao discutir a questão da focalização e da

universalização, argumenta sobre a importância de se pensar as políticas sociais no

contexto de um projeto de país, reconhecendo não ser papel “exclusivo” das políticas

sociais a redução efetiva da pobreza.

INTRODUÇÃO

O debate sobre as tendências de universalização e de focalização das políticas sociais

tem sido recorrente, sobretudo no meio acadêmico e no âmbito das instituições que

lidam com os processos de planejamento, implementação e avaliação destas políticas.

A discussão é complexa e, em boa medida, os argumentos tem como referência as

noções de direito asseguradas na Carta Constitucional de 1988.

Para além da análise positiva restrita à esfera do Estado e do volume de recursos,

propõe-se um olhar dialético sobre a histórica brasileira, observando o padrão de

relações entre o Estado, o mercado e a sociedade