Os problemas da representação política no Brasil e o debate sobre reforma política

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Democracia e Instituições Políticas no Brasil

Bruno Luiz Salles Teixeira

Resenha 2 - Nicolau,  Jairo  Marconi –   Representantes  de  quem?  –  Rio  de  Janeiro:  Editora  Zahar, 2017, capítulos 4 a 7.

Ainda que sejam fracos na arena eleitoral brasileira, os partidos são fundamentais na disputa na arena legislativa. Jairo evidencia o cenário que se tem formado ao longo dos mandatos parlamentares, o legislativo brasileiro tem um histórico de muitas trocas constantes entre partidos, fato incomum nos parlamentos dos regimes democráticos.

A democracia brasileira também é marcada pelo excessivo número de partidos, que geram uma nova disputa de poder após as eleições; disputa esta que tem sido muito influenciada pelo judiciário, como aconteceu com a consulta do PFL ao TSE. Entretanto, não podemos desprezar o poder do legislativo, que já foi capaz de criar mecanismos, com a Emenda Constitucional nᵒ91, para burlar as imposições do TSE e instituir uma janela partidária, ainda que provisória.

        Em seguida, Nicolau evidencia a diferença do peso do voto dos eleitores em diferentes estados por conta do número de representantes, que não respeita a população dos respectivos estados. Jairo apresenta os índices de discrepância partir das médias habitantes por deputado, e ainda, apresenta o “problema das frações”, mostrando que existem modelos matemáticos que tendem a privilegiar regiões mais populosas, enquanto outros tendem a sobrerepresentar as menos populosas.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 instituiu que nenhum estado pode ter menos de oito ou mais de setenta deputados e que a Câmera terá um número máximo de 513 deputados, ainda que a distribuição não seja uniforme; tendo em vista que a última revisão das bancadas de todos os estados na Câmara se deu em 1986.

Em seguida, Jairo explicita as principais mudanças na legislação eleitoral e partidária pós 1988. Destaque para: libera-se doações de empresas para campanha em 1984; criação de novas regras para o fundo partidário; uso das urnas eletrônicas; possibilidade de releição; mudanças na verticalização; cláusula de desempenho; troca de legenda; ficha limpa; janela partidária e; mais recentemente, a proibição da doação de empresas para as campanhas. O autor trata do aspecto técnico dessas discussões, que dificultam o entendimento e a participação da sociedade.

Por fim, Jairo apresenta desafios das democracias diante dos cenários e da mudança de comportamentos dos eleitores. O autor se posiciona, mais uma vez, contra a reforma política, mas, acredita que pequenas alterações são necessárias para corrigir parte dos problemas que influem no sistema eleitoral. Suas propostas visam, em suma,  atingir três objetivos: a redução da hiperfragmentação partidária; a correção de distorções no sistema representativo e; o fortalecimento dos partidos.