Os problemas e processos de incidentes

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas):

• Aula-tema: Questões e Processos Incidentes.

Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante:

PASSOS

Passo 1 ( Aluno)

Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal.

Direito - 7ª Série - Direito Processual Penal II

Consultar o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Unianhanguera. Disponivel em:

http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/biblioteca/normasbibliograficas/index.html

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Passo 2 (Equipe):

Discutir entre os membros do grupo tais incidentes, e, analisando um caso concreto, exemplo: “Se Tício está sendo processado por bigamia e alega que o seu primeiro casamento é nulo, essa questão é prejudicial. Deve ser julgada antes, uma vez que o primeiro casamento era nulo não houve bigamia...”. Portanto, quando suscitadas, tais questões precisam ser solucionadas antes do Magistrado proferir a decisão final.

Passo 3 (Aluno):

Acessar os sites abaixo sugeridos para a realização da pesquisa prevista no passo anterior e, ao acessar, verificar em cada um deles as ferramentas de jurisprudências existentes: Sites sugeridos para pesquisa:

• <http://www.tjsp.jus.br>, acesso em 18 dez. 2013;

• <http://www.stj.jus.br>, acesso em 18 dez. 2013;

• <http://www.stf.jus.br>, acesso em 18 dez. 2013;

Passo 4 (Equipe):

Elaborar um relatório parcial, digitado e impresso em sulfite A4, contendo nome, RA, série, disciplina, data e nome do professor, em data pré-determinada pelo mesmo, contendo as conclusões obtidas nos passos 1, 2 e 3 desta etapa, criando e solucionar dois casos idênticos ao exemplificado acima.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

• Aula-tema: Da Prova. Busca e Apreensão.

Esta atividade é importante para que você desenvolva os conhecimentos dos aspectos principais do valor probatório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante:

PASSOS

Passo 1 (Aluno):

Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional.

Passo 2 (Equipe):

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1 Consultar o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Unianhanguera. Disponivel em:

http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/biblioteca/normasbibliograficas/index.html

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Após a leitura cuidadosa de doutrinas e jurisprudências, a equipe deverá buscar o entendimento sobre a distinção entre o valor probatório indiciário e a busca e apreensão de pessoa ou de coisa.

Bibliografia complementar:

• BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7. Ultima edição. São Paulo:

Saraiva, 2013.

• TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Última edição. São Paulo:

Saraiva, 2013.

Passo 3 (Equipe):

Elaborar um relatório parcial, digitado e impresso em sulfite A4, contendo nome, RA, série, disciplina, data e nome do professor, em data pré-determinada pelo mesmo, contendo as conclusões obtidas nos passos 1e 2 desta etapa, com as análises a luz da doutrina, dos julgados e jurisprudências pesquisados nas etapas anteriores.

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas):

• Aula-tema: Da Prisão. Da Liberdade Provisória. Do Habeas Corpus.

Esta atividade é importante para que você adquira conhecimentos das formas de pesquisas doutrinária e jurisprudenciais sobre os diversos tipos de prisão e os recursos usados pelos sujeitos processuais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante:

PASSOS

Passo 1(Aluno):

Pesquisar um julgado/jurisprudências provenientes de na doutrina tipos de prisões, conceituando-as e classificando-as, inclusive decorrente de decisão de pronúncia e, por fim, os recursos ora lançados.

Passo 2(Aluno):

Pesquisar 01 (um) julgado/jurisprudências, tanto no crime comum e especial (crime contra vida), provenientes de tribunais Estaduais (TJ); do STJ ou STF, nos sites indicados no passo 3, sobre a possibilidade/impossibilidade de requerer a liberdade provisória ou habeas corpus em caso de crimes hediondos.

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1 Consultar o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Unianhanguera. Disponivel em:

http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/biblioteca/normasbibliograficas/index.html

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