PEÇA PROCESSO CIVIL

PEÇA:

Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo

valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição,

Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da

respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00. No dia

29/11/2007, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na

cidade de São Paulo. Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram

frustradas, notadamente em virtude de João ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro, no

endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito. Diante da situação

hipotética apresentada, proponha, na qualidade de advogado constituído por Antônio, a medida

judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os

aspectos de direito material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais

exigíveis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ.

Antônio, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ________, inscrito sob o CPF nº ___________, residente no endereço __________, bairro, CEP, cidade e estado, por seu advogado constituído de procuração em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM DANO MATERIAL

em face de João, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ________, inscrito sob o CPF nº ___________, residente no endereço __________, bairro, CEP, cidade e estado, pelos fatos e direitos a seguir expostos:

1. Dos Fatos

No dia 05 de Janeiro de 2007 Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, efetuando a vista o pagamento no valor de R$20.000,00.

No mês seguinte à compra do veículo Antônio fez a transferência junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pagado além de taxa respectiva, multa no valor de R$2.000,00, referentes a multa por violação à normas de trânsito.

No dia 29 de Novembro de 2007 foi apreendido o veículo, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo. João transferiu sua residência para o Rio de Janeiro, e todas as tentativas de solução amigável de Antônio para o ressarcimento foram frustradas, devido a transferência de residência do réu para o Rio de Janeiro.

2. Dos Direitos

É evidente que o réu causou dano ao autor. A nossa Magna Carta, em seu artigo 5º, inciso V, assegura o direito à indenização por dano material. Ainda, com fulcro no artigo 186 do Código Civil, o réu cometeu ato ilícito, e à luz do artigo 927 do mesmo código, fica obrigado o réu a reparar tal dano.

No caso em tela, está claro que ocorreu o instituto da evicção.

Segundo Gonçalves (2004), a evicção funda-se no mesmo princípio de garantia em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios. Nesta, o dever do