PLANEJAMENTO DAS CIDADES

PLANEJAMENTO DAS CIDADES ACADÊMICOS: FLÁVIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA

RESUMO: Há indícios que a civilização humana trabalha com o planejamento das cidades a 3.500 a.c.. Até o século XI, aproximadamente, os castelos eram erguidos com madeiras, a partir do século XI, mudou complemento, passaram a ser construídos de blocos de pedra. As construções de prédios de monumentos são exemplos de planejamento urbano nos tempos antigos. Com a Revolução Industrial, esse projeto foi ganhando cada vez mais espaço. Foi só a partir da Constituição Federal de 1988, que a questão urbana passou a tomar forma legal e definida no Brasil. Em 2001surgiu a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade que veio complementar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que obriga a elaboração do Plano Diretor Participativo para as cidades com mais de 20 mil habitantes. O Plano Diretor é uma ferramenta fundamental para o planejamento das cidades, o desenvolvimento urbano pressupõe viabilizar as funções sociais da cidade, buscando a proteção dos recursos naturais, a expansão urbana, e garantir o bem-estar de seus habitantes. A Lei Orgânica e o Código de Posturas são ferramentas de manutenção do planejamento das cidades, criadas de acordo com cada município, tem como objetivo de impor regras sobre a população residente de fazer ou desfazer o que a lei prescreve, regula a utilização do espaço e do bem estar público e corresponde às expectativas do governo e da sociedade. Mesmo as cidades que não estão sujeitas a obrigação legal, podem começar a elaborar e fazer funcionar as ações a serem desenvolvidas em prol do desenvolvimento urbano organizado e sustentável.

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