POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Por: jeisonneghu • 23/10/2018 • Artigo • 2.747 Palavras (11 Páginas) • 284 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
POLO ACARAÚ/ CE
Alunas:
JOYCE CARVALHO ARAÚJO – 2631123900
MARIA ELSANI TELES FONTELES – 2708195046
MARIA JOZIANA MARQUES DOS SANTOS – 2898604418
VANESSA VASCONCELOS MOREIRA – 2733259623
SANDRA HELEN DE FREITAS OSTERNO – 3281412015
DESAFIO PROFISSIONAL
DISCIPLINAS NORTEADORAS:
PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL
REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS
Acaraú – Ceará
Outubro /2018
DESAFIO PROFISSIONAL
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação à Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota nas disciplinas de Pesquisa em Serviço Social, Política Social de Atenção a Criança e Adolescente, Projetos de Pesquisa em Serviço Social, Rede Socioassistencial e Terceiro Setor Tratamento da Informação e Indicadores Sociais.
Tutora EAD: Marilena Jordão.
Acaraú – Ceará
Outubro/ 2018
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................5
2. AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NAS LEIS BRASILEIRAS .............................................................................................................. 5
3. REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA ..................................................................................... 8
4. PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA REDE DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES ................................................................................................................... 9
5. CONCLUSÃO ........................................................................................................... 10
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 11
RESUMO[pic 2]
O presente trabalho é fruto de um estudo baseado em pesquisa realizada no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, situado no interior do Estado do Ceará, especificamente com o intuito de verificar como funciona a Rede de Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa neste município. Inicialmente foi realizado um breve relato da legislação que prevê tais políticas públicas de atendimento à pessoas na velhice, além de demonstrar o quão importante foram a criação dessas leis para a promoção de uma sobrevida com maior qualidade, atenção e cuidados necessários aos idosos. Foram levantados, por seguinte, as principais formas de acompanhamento, atendimento e proteção ao idoso existentes na cidade de Jijoca de Jericoacoara, tendo sido verificado que a rede de atendimento é formada basicamente por órgãos públicos e que funcionam regularmente, porém ainda há entraves que impedem uma maior expansão e maior efetividade no alcance dos objetivos de tais políticas públicas. No decorrer do trabalho, além das políticas que são apontadas como relevantes e as dificuldades que precisam ser superadas para que as políticas públicas sejam mais efetivas e eficazes, alcançando um maior número de pessoas idosas.
PALAVRAS CHAVES: Rede de atendimento. Políticas Públicas. Idosos.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa possibilitar o conhecimento e a importância relativa à rede de atendimento e proteção ao idoso na cidade de Jijoca de Jericoacoara/CE. Busca-se apresentar o amparo legal para a constituição, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas para o público de idade de 60 anos ou mais.
É cediço que a população idosa foi a que mais cresceu no Brasil nas últimas décadas, isso pelo fato de ter reduzido a fecundidade e a mortalidade infantil. O fenômeno do envelhecimento é global e traz à baila discussões acerca dos direitos dos idosos.
No Brasil, esses direitos são garantidos pela Constituição de 1988, pela Política Nacional do Idoso de 1994, pelo Estatuto do Idoso, de 2003. As diretrizes preconizadas no arcabouço legal supracitado são concretizadas através das redes sociais que fornecem apoio e proteção às pessoas idosas. É importante frisar que, embora os idosos estejam amparados legalmente, a violência que os atinge é a negação dos direitos de cidadania conquistados por eles. A violência contra o idoso é aqui entendida como todo maltrato que pode se expressar sob a forma de abuso físico, psicológico e sexual, abandono, negligência, abusos financeiros e autonegligência.
Tomando por base o Estatuto do Idoso, os direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos dos idosos brasileiros são reconhecidos, além deste ser um instrumento de mobilização de governo e sociedade em busca da garantia de acesso a uma rede de serviços de proteção contemplada nas diversas políticas brasileiras: assistência social, saúde, transporte, justiça, educação, cultura, trabalho e previdência.
No estudo em apreço, foi realizada uma pesquisa para levantar os dados relativos às Rede de Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa do município de Jijoca de Jericoacoara, demonstrando suas principais políticas públicas, programas e projetos voltados para essas pessoas, além de sugerir ações para ampliar e dar maior efetividade ao funcionamento e alcance de tais programas.
AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NAS LEIS BRASILEIRAS
A Constituição Federal de 1988, prevê como cláusula pétrea o fundamento da dignidade da pessoa humana, além de possuir como objetivo fundamental promover o bem de todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação, dentre elas a idade. A Carta Magna ainda afirma que a dignidade da pessoa humana e a cidadania são fundamentais no Estado Democrático de Direito, o que nos leva a concluir que todo cidadão brasileiro possui seus direitos garantidos e amparados pelo texto Constitucional.
...