HABEAS CORPUS Garantia Constitucional da liberdade

HABEAS CORPUS

Garantia Constitucional da liberdade

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Direito da faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Professor especialista: Élcio B. Morais

JUNDIAÍ – SP

2016

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HABEAS CORPUS

Garantia Constitucional da liberdade

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Direito da faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Professor especialista: Élcio B. Morais

Jundiaí, 30 de Maio de 2016

JUNDIAÍ – SP

2016

Dedicamos esse trabalho aos nossos pais, familiares e amigos pelo incentivo e confiança.

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“Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.”

                                 Art. 5º, inciso LXVIII

RESUMO

Se fizermos uma análise que perdure desde os primórdios até os dias de hoje, veremos claramente que a liberdade sempre foi e sempre será um dos principais direitos inerentes ao ser humano e que esta não pode ser tratada com desprezo independentemente da existência de uma atividade processual que anseie o contrário.

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ABSTRACT

If we make an analysis that lasts from the beginnings to the present day , we see clearly that freedom has always been and always will be one of the main rights inherent to the human being and that can’t be treated with contempt regardless of the existence of a procedural activity yearns otherwise.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1 -  Modelo de Pedido de Habeas Corpus………………….18

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................11

2. ORIGEM E HISTÓRICO...............................................................................12

3. PROCEDIMENTO........................................................................................13

4. DAS PARTES, ESPÉCIES E DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO.14

     4.1 Preventivo.............................................................................................15

     4.2 Repressivo..............................................................................................15

5. HIPÓTESES E ESPÉCIES ...........................................................................16

      5.1 Habeas corpus preventivo (salvo-conduto)...........................................16

      5.2. Habeas corpus liberatório ou repressivo..............................................16

      5.3. Liminar em habeas corpus...................................................................16

6. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS................................17

7. MODELO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS...........................................18

CONCLUSÃO...................................................................................................19

REFERÊNCIAS.................................................................................................20

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo informar e alertar de maneira rápida e certeira o graduando do curso de direito, ou qualquer outra pessoa, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a liberdade física de cada pessoa, ainda exercer o direito de informação da sociedade, para que esta, por sua vez, também tomando conhecimento tenha em mãos uma forte ferramenta de defesa capaz de cessar qualquer lesão ou ameaça à sua liberdade de locomoção.

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2. ORIGEM E HISTÓRICO

Mesmo com a presença de alguma divergência na doutrina podemos esclarecer que sua origem se deu no direito romano, onde o tribunal concedia a pedido do interessado, ordem de posse do corpo de alguém para apresentá-lo à corte. Conforme Ferreira as raízes históricas remotas do habeas corpus já podem ser encontradas no direito romano, que mesmo a distancia influenciou o direito ocidental. No tempo de Roma todo cidadão poderia pleitear a exibição do homem livre que fora detido ilegalmente – interdictum de libero homine exhibendo. Havia também, se contra particular, a actio ad exhibendum.

No entanto, podemos encontrar resquícios de originalidade deste instituto no direito medieval, sobretudo aos pactos ingleses, no século XII quando, sob a égide do Absolutismo, foi editada, Pelo rei João Sem Terra, em 1215, a Magna Carta Libertatum – Corrente adotada pela maioria dos doutrinadores. A Carta Magna trazia em seu artigo 3º: “Nenhum homem livre será preso, mantido em prisão, mandado para outras terras ou destruído, nem mandaremos alguém contra ele, nem acima dele, a não ser pelo julgamento legal de seus pares ou pela lei da terra.”.

Outros autores, ainda, citam a chamada Pettion of rights (Petição de Direitos) de 7 de junho de 1628 como principal fonte originária do habeas corpus.

Para Mossin ^[1], o recurso de habeas corpus ou de amparo a liberdade tem por objetivo evitar os abusos de poder da autoridade e garantir a liberdade física das pessoas.

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3.  PROCEDIMENTO.

A petição inicial deverá conter os requisitos previstos no artigo 654, §1º do Código de Processo Penal. Também será exigível que o autor faça constar o nome da pessoa que sofre ou esta ameaçada de sofrer violência ou coação – denomina-se tal pessoa como Paciente – e o nome de quem exercer tal violência, coação, ou ameaça a autoridade coatora denominada de impetrada. Caso não haja o nome do paciente, este poderá ser identificado por características físicas, profissão, nacionalidade, residência, já o impetrado deverá ser designado por seu cargo ou pela função pública exercida, exceto se particular. Outro requisito que deverá conter na petição inicial será a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça ou coação, as razões que baseiam a impetração. Também devera a petição, conter a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo – caso não possa escrever, se fará necessária a designação de suas respectivas residências.