PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Considerando que o desenvolvimento econômico do Brasil está ligado a resolução de seus problemas sociais, podemos destacar a política habitacional, onde seu déficit atinge principalmente as classes sociais mais pobres.

O acesso a moradia é uma das condições primordiais para se obter o bem estar social dos indivíduos e aumentar o desenvolvimento do país. Portanto, visando criar condições de ampliar o mercado habitacional e facilitar a aquisição da casa própria para as famílias com renda mensal até R$ 4.650,00, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), é implantado em março de 2009.

“Art. 1o O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais).” Lei n°11.977, 7 de Julho de 2009, pela qual foi implantado o PMCMV.

O PMCMV tem o mérito de ser coordenado pelo governo federal, através do Ministério das cidades e conta com a gestão operacional da Caixa Econômica Federal sendo essa uma parceria muito importante na execução das políticas púbicas nacionais. Abrange dois programas nacionais: o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Segundo D’Amico, esses programas buscam resolver vários problemas de infra-estrutura e saneamento básico.  Visam regularizar a questão fundiária das moradias em terrenos invadidos e aumentar à oferta de unidades habitacionais, tentando dessa forma eliminar a “elitização” dos financiamentos imobiliários, concedendo subsídios às classes sociais mais pobres. Para D’Amico, (2011)

Convém destacar a mudança de foco na visão do governo sobre a questão habitacional, uma vez que ele deixou de considerar a habitação apenas como meio de estimular a poupança interna no país ou como maneira de dignificar o indivíduo. (D’AMICO, 2011, p.48)

Bonduki (2009) ressalta que o PMCMV, apresenta desde sua gestação contradições que se articulam, onde seus objetivos para combater a crise visam estimular a economia.

O “pacote” habitacional não deve ser visto nem com exagerado entusiasmo nem como um desastre, como algumas críticas têm enfatizado. Por um lado, 1 milhão de casas não significam muito para um país com um déficit de mais de 7 milhões de unidades e com uma demanda de 27 milhões nos próximos quinze anos, além de ser evidente o risco de produzir moradias precárias, em localizações inadequadas e com baixa aderência ao perfil do déficit. Mas, por outro, as avaliações pessimistas são excessivamente ácidas ao não observar que o programa elevou até um patamar ótimo os recursos orçamentários em habitação, como há décadas os que lutam por moradia digna reivindicam.  ( BONDUKI, 2009, p.1)

O que nos resta agora é saber se esses investimentos vão chegar a quem realmente precisa e se irão garantir uma política realmente social de habitação, trazendo além das unidades habitacionais, equipamentos sociais e condições de urbanidade que atendam a todos os seus beneficiários de forma adequada.

Referencias:

 

BONDUKI, N.G Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. TD. Teoria e Debate, p.1, 2009.

D’AMICO, Fabiano. O Programa Minha Casa Minha Vida e a Caixa Econômica Federal. 2011,p.48