OS DESAFIOS, LIMITES E CONTRADIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Por: Cristiane090477 • 13/4/2018 • Monografia • 19.377 Palavras (78 Páginas) • 223 Visualizações
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Agradecimentos
Primeiramente a Deus, pois sem ele nada seria possível.
E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação.
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso descreve um pouco da história Do Programa Minha Casa Minha Vida, seus Desafios, limites e contradições. Relata o papel do Assistente Social no trabalho técnico social na política de habitação, ressaltando o direito a moradia digna em nosso pais.
A habitação tornou-se um produto e, como todo e qualquer produto, está passível de ser comprado por aquele que tiver condições de obtê-la. No Brasil, a habitação constitui-se em tema recorrente nas agendas governamentais. Ao longo dos anos os governos brasileiros se sucederam na implantação de políticas para esse setor que, ora obtiveram alguma melhora, ora não foram suficientes. Quando considerado características referentes à renda percebe-se claramente que houve uma parcela da população brasileira historicamente marginalizada pelas políticas públicas para esse setor, qual seja: a população com renda inferior a três salários mínimos. Em 2008, durante o segundo mandato do então presidente da república, Luiz Inácio “Lula” da Silva, foi criado o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esse programa abrange diversos níveis de renda, através da construção de casas e a distribuição de subsídios, inclusive para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.
LISTA DE ABREVEATURA E SIGLAS
BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento
BNH- Banco Nacional de Habitação
CEF- Caixa Econômica Federal
COHAB- Coordenadoria de Habitação
COHAB-GB- Companhia de Habitação Popular
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
DI- Desenvolvimento Institucional
FAFEG- Federação das Associações das Favelas do estado da Guanabara
CHISAM- Coordenação de Habitação de Interesse Social da Aérea Metropolitana do Grande Rio
FCP- Fundação Casa Popular
FGTS- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
HIS- Habitação de Interesse Social
IAPs- Aposentadoria e Pensões
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano PAH Programa de Arrendamento Residencial
PAH- Programa de Arrendamento Residencial
PAIH- Plano de Ação Imediata para Habitação
PDT- Democrático Trabalhista
PIDESC- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais PlanHab Plano Nacional de Habitação
PMCMV- Programa Minha Casa, Minha Vida
PNH- Política Nacional de Habitação
PNHP-Programa Nacional de Habitação Rural
PNHU-- Programa Nacional de Habitação Urbana
PT- Partido dos Trabalhadores
RMF Região Metropolitana de Fortaleza
SEINFRA- Secretaria de Infraestrurura e Controle Urbano
SERFHA- Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas SFH- Sistema Financeiro de Habitação
SIMAHAB- Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação
SNH- Sistema Nacional de Habitação
SUMÁRIO
1-CAPÍTULO : INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------01
2-CAPÍTULO: O CAMINHO DA POLÍTICA HABITACIONAL---------------------03
2.1- A Política Habitacional na Era Vargas: Intervenção do Estado “Novo”, Lei do Inquilinato e Processo de Favelização.----------------------------------------------------05
3-CAPÍTULO: O DIREITO À CIDADE E À MORADIA NO BRASIL:UM PROCESSO RECENTE DE LUTAS E CONQUISTAS------------------------------------11
3.1- As Conquistas e Novas Concepções do Direito à Cidade ---------------------12
3.2 O Marco Legal e as Novas Prerrogativas do Direito à Moradia----------------19
4-CAPÍTUO: O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)-----------29
4.1- Como Surgiu o Programa Minha Casa, Minha Vida-----------------------------30
4.2- O Direito a Moradia Inserido no PMCMV-------------------------------------------33
4.3 Como Ocorre a Divisão Salárial do Programa Minha Casa, Minha Vida---35
4.4-As Vertentes do Programa Minha Casa, Minha Vida ----------------------------38
6- DESCRIÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO-------------------40
6.1- Direito à Moradia: Para além de uma casa, na perspectiva de dignidade da pessoa humana-------------------------------------------------------------------------------------43
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------------------46
8-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS----------------------------------------------------47
CAPÍTULO - INTRODUÇÃO
Escutamos por toda vida que o acesso à moradia é um direito de todos, mas na prática percebemos que esse direito não é dado a todos.
A CRFB/88 ao estabelecer o rol dos direitos sociais pertinentes ao atendimento das necessidades vitais da pessoa humana, em destaque a moradia, coloca o Estado na função de assegurar a sua aplicação. Portanto, trata-se a moradia de um direito constitucionalmente garantido à pessoa natural e ao mesmo tempo um dever prestacional a ser observado pelo Estado, que, não raro, deve ser fomentado através de políticas públicas eficientes. Observa-se, ainda, que constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais, nos termos do artigo 23, inciso IX, da CRFB/88.
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