Pec Das Domesticas

EFEITOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS NO BRASIL

No final de março deste ano, o Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

São mais de 7 milhões de empregados domésticos no Brasil, segundo a OIT. PEC garantiu 16 novos direitos que já existiam para todos os demais trabalhadores.

Hoje depois de alguns meses que a PEC das domesticas entrou em vigor, pode ser dizer que alguns dos impactos é bastante visível, atrela-se à oferta de empregos, pois esta diminuiu após a aprovação da PEC, porém a procura por parte dos candidatos continua a mesma.

O jornal Tribuna Livre fez uma publicação com informações que mostram que um total de 31% dos empregadores brasileiros pretendem demitir os trabalhadores domésticos após a regulamentação da proposta de emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, caso não haja redução dos custos de contratação, segundo pesquisa realizada entre os dias 10 de julho e 9 de agosto pela ONG Doméstica Legal. A informação vai na contramão dos resultados obtidos por outro levantamento feito pela mesma entidade, que mostrou que o número de trabalhadores do setor com carteira assinada cresceu 1,76% no país desde a promulgação da proposta, enquanto o salário médio da categoria aumentou em torno de 3%, passando de R$ 829,76 para R$ 855,44, entre março e julho deste ano.

Em pesquisa feita pelo IBOPE Inteligência no mês de junho e divulgada em seu site, 91% da população aprova a chamada PEC das domésticas, ante 3% que a desaprova e 6% que não sabem ou preferem não opinar, isso demonstra a vontade dos cidadãos de ter um direito mais igual para todas as categoriais.

Mas apesar do apoio à PEC, a população considera complexa a execução das novas regras que incluem a definição da jornada de trabalho em oito horas, direito a horas extras e adicional noturno, entre outros benefícios são de complexa execução.

A situação mais complexa é dos cuidadores de idosos, muitas das situações a família acabaram transferindo seus pais, avós, tios para clínicas de repouso.

Com base nesta situação a clinica de repouso passou a ser um mercado bastante interessante.

Vale destacar que para abertura de uma clinica de repouso algumas formalidades e exigências legais são necessárias, dever ser registrada em junta comercial ou cartório de registro, registro junto ao ANVISA, emissão dos documentos de regularidade fiscal junto aos órgãos competente.

Pesquisa feita verbalmente nas ruas da minha cidade (Canaã/MG) demonstra que o impacto causado pela referida PEC é visivelmente negativo, alguns dos entrevistados dizem que foi demitido depois que a PEC entrou em vigor, com justificativas dos patrões de não ter condições financeiras de mantê-los em conformidade com a nova Lei, em números cheguei à conclusão que 70% dos empregadores demitiu seus empregados ao invés de regularizar suas situações, em virtude da difícil relação entre patrões e empregados, por ambos os lados não chegarem a um acordo dentro da lei.

A formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre