Planos De Aula De 1 A 3 De Direito Penal

Plano de aula 1: Dos crimes contra o patrimônio

Aula 1 - QUESTÃO 1

A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

R:. Sim, pois o §1º do art. 155 compreende, em sua composição, o aumento de pena de 1/3 se o crime é cometido durante repouso noturno. Segundo Hungria a majorante contida no dispositivo mencionado visa assegurar a propriedade móvel contra maior precariedade de vigilância e defesa durante o recolhimento das pessoas durante repouso noturno. O §4º e seus incisos I e IV tratam da destruição ou rompimento de obstáculo e do concurso de pessoas. Neste denota-se maior periculosidade dos agentes, já que unem seus esforços para perpetração da conduta delituosa e, naquele o agente inutiliza, desfaz, arrebenta, corta ou deteriora um obstáculo, que visam impedir a subtração.

a) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

R: Não deverá ser concedido, pois embora o furto tenha sido de pequeno valor, prima enaltecer que não se pode confundir bem de pequeno valor com de valor insignificante, porquanto este, por necessário, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado..

QUESTÃO 2.

Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

R: C

QUESTÃO 3.

Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

R: B

Plano de aula 2: Dos crimes contra o patrimônio

Aula 02 - QUESTÃO 1

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes.

R: A tipificação em relação ao uso de arma está correta, tendo em vista que a consumação da quadrilha armada se deu antes dos roubos com o aumento de pena do uso de arma de fogo, não há “bis in idem”. Com relação à continuidade delitiva também não deve prosperar a tese defensiva, tendo em vista que mesmo ocorrendo os elementos objetivos (crimes idênticos, tempo, lugar e modo) não há como visualizar o elemento subjetivo que é o liame psicológico entre as condutas.

QUESTÃO 2

Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

QUESTÃO 3

Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta:

R: H

Plano de aula 3: Dos crimes contra o patrimônio

Aula 03