Planos Processo Penal

Plano de Aula: Introdução ao Direito

Processual Penal

Web aula 01

CASO 1

1-Determinado cidadão foi preso em

flagrante pela prática do crime de

estelionado . Em sede policial verificou-

se que o mesmo possuía diversas

identidades, com características

diferentes em cada uma. Perguntado

sobre seu verdadeiro nome e demais

dados qualificativos, o mesmo recusou-se

a dizer, mas a autoridade policial,

consultando os arquivos da polícia,

descobriu que o indivíduo preso tinha o

apelido de Pezão. Lavrado o auto de

prisão em flagrante e devidamente

distribuído, o Ministério Público vem a

oferecer denúncia em face Pezão. Diante

do exposto pergunta-se:

a-Agiu corretamente o membro do

Ministério Público?

Sim. Na forma do art.41 cpp,deve existir

a qualificação ( é um requisito

obrigatório para identificação do réu )

do acusado para poder identifica-lo.O

auto de prisão em flagrante é

reconhecido como uma qualificação

suficiente para viabilizar a citação,ou

seja,triangularrizar a relação processual.

Com isso pode se dizer que a agiu sim,

porque o crime de estelionato implica a

movimentação da ação penal é publica

incondicionada.

b-Será possível a realização de

identificação criminal nesse caso?

Sim, é possível, porque o caso acima

caracteriza uma das hipóteses que

admitem a identificação criminal.

Indícios de falsificação de documentos

(art3 III da lei 12.037– o indiciado portar

documentos de identidade distintos, com

informações conflitantes entre si.)

c-O indiciado/acusado pode invocar o

direito ao silêncio previsto no art. 5º,

LXIII da CRFB com relação aos dados

qualificativos?

Não. Pode com relação aos fatos,mas

quanto a identificação é obrigatória.Se

silenciar responde por contravenção

penal( art. 68 do dec.lei 3688/41(lei das

contarvenções penais).

Exercício Suplementar

1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos

sujeitos processuais, assinale a opção

correta.

a) O juiz deve declarar-se suspeito caso

seja amigo ou inimigo das partes, esteja

interessado no feito ou quando a parte o

injuriar de propósito.

b) A participação de membro do

Ministério Público no inquérito policial

acarreta o seu impedimento para o

oferecimento da denúncia.

c) (X) A vítima pode intervir no processo

penal por intermédio de advogado, como

assistente da acusação, depois de

iniciada a ação penal e enquanto não

transitada em julgado a decisão final.

d) O assistente da acusação pode arrolar

testemunhas e recorrer da decisão que

rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve

sumariamente o réu, tendo o recurso

efeito suspensivo.

Plano de Aula: Princípios Constitucionais

e Gerais informadores do processo penal

Web aula 02

CASO 1

Raimundo Nonato, saiu de casa para

comemorar a aprovação no exame da

OAB dirigindo seu carro. Após ingerir

excessiva quantidade de bebida

alcóolica, resolve voltar pra casa na

direção do seu veículo, quando é

surpreendido na blitz da “Lei Seca”.

Informado pelo agente de trânsito que

ele deveria se submeter ao “bafômetro”,

Raimundo recusou-se a fazer o teste. À

Luz dos princípios informadores do

processo penal, diga se Raimundo está

obrigado a se submeter a testes de

alcoolemia, tais como “bafômetro”,

exame de sangue, urina.

Não estará obrigado a se submeter a

testes de alcoolemia, com conforme nova

lei 12.760/2012 a Nova Lei Seca, estado

de embriaguez pode ser comprovado