Poder Constituinte

Poder Constituinte

O poder constituinte é exercido pelo povo por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição federal (Art. 1º parágrafo único da CF).

Existem vários tipos de poder constituinte, primeiro o originário, este, inaugura um novo ordenamento jurídico, é inicial, ilimitado, autônomo; depois temos o poder constituinte derivado no qual é limitado ao poder constituinte originário.

O poder constituinte derivado pode ser ainda: reformador, decorrente ou revisor; o reformador é o poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas constitucionais.

Nem todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas, um exemplo disso são as clausulas pétreas, vejamos o que diz o Art.60 § 4º da CF:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

As emendas à Constituição têm a mesma força hierárquica das normas constitucionais originárias, uma vez que são elaboradas segundo os comandos traçados pelo legislador constituinte originário. Assim, havendo respeito ao procedimento e às limitações impostos pelo poder constituinte originário, a emenda constitucional ingressará no ordenamento jurídico com a mesma posição hierárquica das demais normas constitucionais originárias.