Politicas Da Saúde

TEXTO 2- Breve História das políticas de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do Império ao Desenvolvimento Populista.

Desta perspectiva, é interessante resgatar os estudos de Behring &Boschetti (2006) a respeito do caráter histórico-estrutural das políticas sociais,que procuram desvendar suas características e determinações – econômicas, sociais, políticas, culturais – e apontar alguns momentos que influenciaram e determinaram a própria concepção de saúde que se tem hoje. Essa análise procura, ao mesmo tempo, conhecer o papel do Estado e os interesses envolvidos na regulamentação e desenvolvimento das políticas públicas e os caminhos adotados em sua efetivação, para, desta maneira, desvendar o

significado real da política de saúde para os sujeitos envolvidos e compreender a articulação dessas situações sobre a vida humana em que predomina o econômico.

É esse pensamento comum, construído historicamente, que orienta a idéia de inviabilidade, ineficácia e até de descrença em torno das políticas públicas de saúde, que se pretende decompor na análise desta realidade social em que “[...] se inserem as políticas sociais como processos inscritos na sociedade burguesa” (Behring & Boschetti, 2006, p.40). Para as autoras, a política social é uma conquista civilizatória. Mesmo não sendo a via de solução da desigualdade, que é intrínseca a este mundo baseado na exploração do capital sobre o trabalho, na escassez e na miséria, exige uma luta em seu favor como instrumento para minimizar as desigualdades e possibilitar a inclusão social.

A perspectiva de totalidade busca, portanto, apreender os movimentos, as contradições, os conflitos e como esses fenômenos se manifestam no cotidiano e na vida humana, que, segundo Kosik (2002), de maneira imediata e regular penetram na consciência e adquirem uma aparência natural e comum.

Portanto, considerar essas dimensões – histórica, econômica, política e cultural como elementos articulados, o que mostra a importância de identificar, sem o intuito de esgotar aqui as possibilidades de explicação, alguns dos eixos estruturantes que concorreram para a formação da política de saúde pública.

TEXTO 2- Breve História das políticas de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do Império ao Desenvolvimento Populista.

Nesse período, o Brasil se encontrava à margem do capitalismo mundial, submetendo-se econômica e politicamente à metrópole Portugal, sendo que a exploração econômica se dava através de ciclos - do pau-brasil, da cana de açúcar, da mineração, do café.

O ciclo do pau-brasil não chegou a determinar uma estruturação de classes na sociedade brasileira, pois se caracterizou basicamente pela extração vegetal.

Já o ciclo da cana de açúcar, se distinguiu pela presença de grandes propriedades escravistas, que exigiam grandes aplicações iniciais de capital, com enorme concentração de renda nas mãos dos senhores, donos das propriedades, ao lado da exploração da mão de obra de trabalhadores trazidos da África. Esse ciclo determinou a formatação da sociedade constituída pelos pólos - senhor e escravo (ROSSI, 1980).

Em relação ao ciclo da mineração, este proporcionou um maior desenvolvimento comercial e urbano com grande crescimento demográfico e uma menor concentração de renda nas mãos dos senhores, a partir da emergência de estratos sociais que configuraram os primeiros contornos da sociedade de classes (ROSSI, 1980).

O ciclo do café dinamizou o mercado interno com o início das diferentes modalidades do trabalho assalariado. Esse fenômeno foi representado pela ocupação efetiva do solo, o que exigiu uma infra-estrutura que necessitava de financiamento, o qual foi concretizado no exterior. O café era produzido com o objetivo de ser exportado, assim como os produtos que foram os protagonistas dos ciclos anteriores. A exploração se fazia pela burguesia local que, no período da República, passou a assumir o controle do desenvolvimento social e acabou por reestruturar a formação da sociedade capitalista brasileira.

Dado que inexistia um sistema de saúde formalmente estruturado, as ações eram de caráter focal, sendo que grande parte da população utilizava-se da medicina de "folk". enquanto que os senhores do café tinham acesso aos profissionais legais da medicina, que eram trazidos de Portugal.

Nessa época foi constituída a Academia Real de Medicina Social, na Bahia, que tinha como objetivos: a proteção da saúde da população segundo os modelos europeus e a defesa da ciência, o que contribuiu para a construção da hegemonia da prática médica no Brasil.

Nesse momento, a Saúde Pública" no Brasil passou a ser calcada em intervenções engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo, que se operacionalizava no âmbito urbano das cidades, com a comercialização e transporte de alimentos e cobertura dos portos marítimos (ROSEN, 1994). Essas medidas eram promovidas pontualmente sob a forma de campanhas, as quais eram abandonadas assim que se conseguiam controlar os surtos presentes na época.

A criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), pela lei Eloy Chaves, em 1923, institui a obrigatoriedade de seguro social e do financiamento vinculado à contribuição do empregado e do empregador.

As CAPs eram organizações privadas formadas por empresas e, posteriormente, por setor de atividade econômica, que reconhecia os direitos previdenciários e trabalhistas para algumas categorias de trabalhadores, como os ferroviários e marítimos, dentre outros. Observa-se que essas categorias eram estratégicas para a economia do País e diretamente ligadas nesse momento ao processo de produção e reprodução de mercadorias, uma economia formada basicamente na monocultura do café voltada para a exportação (Cohn, 1997; Behring & Boschetti, 2006).

I. A primeira República até a Revolução de 30

Esse período foi marcado pela hegemonia do café com predominância de grupos oligárquicos regionais. Em 1888, com a Abolição da Escravatura e com a conseqüente crise da mão de obra escrava, intensificaram-se as correntes imigratórias provenientes, principalmente, da Itália, Espanha e Portugal (ROSSI, 1980).

Com a vinda de incontável número de pessoas, as condições sanitárias para a sua recepção e permanência no Brasil tornaram-se cada vez mais difíceis.

Esse fato, aliado à falta de políticas sociais e de saúde pertinentes, acabou por resultar na eclosão de epidemias de febre amarela e peste bubônica, dentre outras.

Com a Proclamação da República elaborou-se a Constituição que assinalava a preponderância