Politicas De Acessibilidade

Análise das Políticas de Acessibilidade para os Portadores de Deficiência Física de Locomoção, uma visão no Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Alessandra Fortes GabinoAraujo

Danielle Santos da Silva Carvalho

RESUMO

Apesarda humanidade ter evoluído suficientemente para não existir mais problemas de exclusão social no mundo, isso ainda continua ocorrendo atualmente. As pessoas que mais sofrem com este dilema são os deficientes físicos, esta exclusão é causada principalmente pela falta de acessibilidade nos locais públicos e privados. Diante dessa situação analisaremos neste estudo em especial, as políticas de acessibilidade desenvolvidas pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, para alunos Portadores de Deficiência Física (PDF). Através de um instrumento de coleta de dados e análise local, foram coletadas informações sobre as condições de acesso e permanência dos PDF nas dependências do Campus. Foi possível observar a eficácia, abrangência e grau de satisfação da aplicação dessa medida inclusiva frente aos alunos Portadores de Deficiência Física com dificuldade de locomoção. Também foi verificado que não existe ainda um processo de conscientização por parte de todos os usuários no sentido de se buscar a inclusão dos usuários com PDF no ambiente do Campus. Este estudo explana a nítida falta de estrutura, informação e treinamento dos funcionários e demais usuários do Campus, em relação às necessidades da população de PDF do Campus Natal Central, o que demanda uma série de treinamentos e palestras sobre o assunto como forma de minimizar a falta de informação e melhoraria da qualidade de vida dos seus usuários PDF.

Palavras-chave: Acessibilidade. Portadores de Deficiência Física. IFRN. Política de Acessibilidade

ABSTRATC

Although humanity has evolved sufficiently to no longer exists problems of social exclusion in the world, it is still happening today. The people who suffer most from this dilemma are disabled, this exclusion is mainly caused by the lack of accessibility in public and private places. Given this situation we analyze in this study in particular, accessibility policies developed by the Federal Institute of Rio Grande do Norte - IFRN for Physically Handicapped Students (PDF). Through an instrument of data collection and analysis site, we collected information on the conditions of access and permanence of PDF premises Campus. It was possible to observe the effectiveness, scope and degree of satisfaction of applying this measure inclusive against Physically Handicapped students with limited mobility. It was also verified that there is still a process of awareness by all users in order to seek the inclusion of users with PDF in the campus environment. This study explains the distinct lack of structure, information and training for employees and other users of the campus, to the needs of the population in PDF Campus Natal Central, which requires a lot of training and lectures on the subject in order to minimize the lack of information and improve the quality of life of its users PDF.

Keywords:Accessibility. PhysicallyHandicapped. IFRN

 

1 INTRODUÇÃO

Reza a Constituição da República Federativa do Brasil em seu 5º artigo, inciso XV, que: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. No entanto, todos sabem que não é bem assim que funcionam as coisas, o direito de ir e vir é burlado em situações que em inequívoco o caso denotam desrespeito, não cumprimento da lei disposta na constituição e, claro, o usurpo do direito inalienável e inviolável da liberdade individual.

Em muitos desses casos de desrespeito e não cumprimento do texto legal, encontram-se os casos dos portadores de deficiência física e a problemática destes na questão da acessibilidade e locomoção. Diante de tal situação, esta pesquisa tem por escopo, estabelecer uma análise sobre a acessibilidade e a locomoção dos deficientes físicos nas mediações do Campus Central do IFRN. Como vem sendo distribuído o acesso e locomoção em toda área do Campus? Essa distribuição tem atendido aos anseios dos portadores de deficiência física? Quais as soluções viáveis a curto e médio prazo para integrar esses portadores de deficiência no IFRN, de forma isonômica, sem que haja a chamada discriminação positiva?

Tal estudo foi motivado pelas dificuldades enfrentadas pelos alunos portadores de deficiência física de locomoção que estudam no IFRN, observadas em diversas visitas de campo. Em tais visitas que fundamentam essa pesquisa, restou claro as condições precárias de acessibilidade e locomoção que os deficientes físicos enfrentam todos os dias no IFRN, e como estas contribuem para a exclusão social dos mesmos em relação aos outros alunos.

No tocante a deficiência física, Adriana Prado salienta que,

A deficiência física refere-se ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o sistema ósteo-articular, muscular e nervoso. Umas das doenças mais famosas em relação a locomoção é a paraplegia e a tetraplegia,são causadas por acidentes que danificam o sistema ósseo.Além dessas doenças, existem outras causadas por atrofiamento dos músculos, e/ou problemas de parto. (PRADO 2009, p. 38)

É importante salientar que a integração do deficiente está totalmente ligada a acessibilidade. De acordo com FEIJÓ (2002, p.123), “a integração do portador de deficiência antecede à inclusão e pressupõe três níveis básicos: social - de acesso aos bens, à educação, saúde, trabalho e lazer, seja qual for à deficiência.”

Assim, o grande problema da integração está no fato de os deficientes não serem entendidos e assumidos como sujeitos culturalmente contextualizados. Essa visão passiva e negativa da deficiência deverá ser superada e ser entendida como mais uma possibilidade, se investido mais nas capacidades do que nas limitações, encarando-se a deficiência menos em seu aspecto biológico, e mais do ponto de vista social, pois um novo paradigma está se delineando: as diferenças vêm sendo abordadas com mais naturalidade, tornando possível viver à igualdade na diferença.

O ilustre jurista Rui Barbosa já explanava de forma acertada sobre o tema da igualdade, quando afirmou que, “igualdade