Politicas Publicas

Educação, meio ambiente e

desenvolvimento são temáticas importantíssimas

nos contextos atuais para a nossa complexa

sociedade e recebem atenção especial do

Estado e da própria sociedade. Muitas das

principais ações com relação a estes temas

ocorrem a partir de políticas públicas. Mas o

que é política pública? É especificamente

procurando discutir possíveis respostas a esta

pergunta que se escreve este texto.

Os estudos sobre política pública são

ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e

existem ainda muitas divergências conceituais e

é necessário discutir, pensar e repensar sobre o

tema. Segundo Secchi (2010) qualquer definição

de política pública é arbitrária, pois não há

consenso na literatura especializada sobre

questionamentos básicos.

O objetivo deste texto é apresentar

alguns conceitos relacionados à política pública

discutindo, se o termo política pública está

relacionado ao seu formulador, ou ao seu

objetivo, demonstrando algumas divergências

existentes, e ao final, propor algumas alterações,

especificamente na nomenclatura,

proporcionando, principalmente, mais um

momento de reflexão sobre o tema.

2. Referencial teórico

2.1 Política

Inicialmente e de maneira sintetizada,

tem-se que o termo política na língua

portuguesa, assim como em outras línguas

latinas, pode assumir duas conotações

principais, que a língua inglesa consegue

diferenciar usando os termos politics e policy,

(RUA, 2009; SECCHI, 2010). Assim o termo

política quando com o sentido de politics tem

na concepção de Bobbio (2002), apud Secchi

(2010, p. 1), o sentido de “atividade humana

ligada a obtenção e manutenção dos recursos

necessários para o exercício do poder sobre o

homem”. Para Rua (1998), a política consiste no

conjunto de procedimentos formais e informais

que expressam relações de poder e que se

destinam à resolução pacífica dos conflitos

quanto aos bens públicos.

Quando o termo política assume o

sentido expresso pelo termo policy, segundo

Secchi (2010), é mais concreto e tem relação

com orientações para a decisão e ação, sendo

que o