Politicas Públicas

Política pública

Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população.

Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

Uma área das Ciências Sociais que estuda:

• 1 Demandas Comuns em Políticas Públicas

• 2 Tipos de Políticas Públicas

• 3 Arenas de Políticas Públicas

• 4 Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

• 5 Atores em Políticas Públicas

Demandas Comuns em Políticas Públicas

• Demandas novas - Para Maria das Graças Rua, no artigo Análise de Políticas Públicas, correspondem àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.

• Demandas recorrentes- Também segundo Graças Rua sáo aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.

• Demandas reprimidas- Ainda segundo Graças Rua, são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.

Tipos de Políticas Públicas

a) Industrial; b) Agrícola e c) monetária; d) assistencia social; institucional e e) educacional

Arenas de Políticas Públicas

a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias; d)constitutivas; e)saúde

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação;

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam,