Política nacional de assistência social

A expressão máxima da assistência social no Brasil foi a Legião Brasileira de Assistência –LBA, que teve sua origem na mobilização do trabalho civil, feminino e de elite. A LBA, já transformada em fundação, foi financiada e passou a receber recursos .Assim, encarregada de orientar , implantar e coordenar a política de Assistência Social. Bem como executora dessas entidades executoras dessa política, foi incorporada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e subordinada à Secretaria de Assistência Social- SAS em 1974. Em 1977 passou a integrar o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-Sinpas.

A política Nacional da Assistência Social – PNAS 2004 aprovada em novembro de 2004, expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. A PNAS tem como modelo de gestão o SUAS ( Sistema Único de Assistência Social), uma novidade a instauração em todo território nacional, com a perpectiva responder a universalidade de um direito de cidadania.

Com os “ventos democráticos” inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico . Assumindo claramente no Código de Ética Profissional, superando, na formação, a metodologia da idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social e também pelo conjunto CFESS/Cress, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Assim, é necessário ressaltar que a assistência social trouxe para o campo as diretrizes principais de um melhor controle social e maior eficiência e eficácia na execução política.