Políticas De Saúde No Brasil

O vídeo Políticas de saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde contextualiza os 100 anos de luta pelo direito à saúde no Brasil: 1900 à 2006 (ano de produção do documentário).

Da virada do século passado até o ano de 2006, e nesses diversos contextos, transformam-se as ciências e seus paradigmas, as tecnologias, a dinâmica das cidades, o perfil das epidemias e das formas de controlá-las, num desenrolar das diferentes facetas que o capitalismo vai assumindo no espaço mais particular dos modelos de atenção à saúde no Brasil. O que permanece como fio condutor de todos os contextos é o embate de sempre: o interesse público versus os interesses privados. Mais do que isso, o embate entre o direito à saúde e à dignidade dos povos e o seu grande algoz ao longo da história – a riqueza de poucos, e a consequente iniquidade que rege as relações sociais no capitalismo.

A partir de 1900, junto aos avanços na medicina e nas ciências em geral, e às fortes pressões empresariais pela higiene dos portos nos primórdios da industrialização brasileira, a epidemia de febre amarela atinge o Rio de Janeiro e o estado de São Paulo, trazendo prejuízos às importações e à expansão da cafeicultura: a higiene dos portos fazia pesar a imagem do Brasil no mercado internacional. Tomados como ¨insumos¨ e desprovidos de direitos políticos e sociais, restava aos trabalhadores e suas famílias, no momento da doença, a caridade da Santa Casa de Misericórdia.

No início do século XX, o desenvolvimento científico e tecnológico culmina na criação do Instituto Soroterápico Federal, que passa a ser dirigido por Oswaldo Cruz, iniciando no Brasil atividades de natureza ao mesmo tempo investigativa e fiscalizadora. É o tempo da quarentena compulsória dos navios e da ¨limpeza¨ do centro da cidade do Rio dos pobres e dos cortiços, promovida por Pereira Passos, associada à vacinação compulsória contra a varíola. De um lado, no Rio de Janeiro, a Revolta contra a vacinação obrigatória e, de outro, a luta de Oswaldo Cruz, os primeiros estudos por Emilio Ribas, em São Paulo, sobre a transmissão da febre amarela e o eficaz saneamento do porto de Santos. Vitórias biomédicas da saúde pública que ajudaram a impulsionar a nascente industrialização brasileira.

As milhares de mortes pela gripe espanhola, a intensificação do movimento operário e do anarquismo, e as primeiras greves operárias marcam a revolta e as insatisfações dos excluídos pobres e desassistidos com as relações de produção vigentes. Iniciam-se os acordos entre patrões e empregados, num contexto internacional em que explode a revolução bolchevique. A revolta tenentista e a tomada do Forte de Copacabana, em 1922, servem de termômetro do universo de tensões entre classes naquele contexto. É promulgada a Lei Eloi Chaves que passa a regulamentar o direito a aposentadorias e pensões (Caixas de Aposentadoria e Pensões ou CAPs). Em São Paulo, Geraldo de Paula Souza, recém-chegado da Universidade de Johns Hopkins, propõe a substituição das ações policiais e compulsórias por ações de natureza social e educativa, tomando a família como o centro das atenções no campo das ações de saúde.

Em 1930, em sua cerimônia de posse, Getúlio Vargas centraliza e unifica, por decreto presidencial, as Caixas de Aposentadoria e Pensões e convoca, em seguida, a Constituinte de 1934. São criados, nesse contexto, os Institutos de Aposentadoria por categoria profissional – os IAPs, que passam a garantir assistência médica e aposentadoria aos trabalhadores. Os recursos arrecadados como percentual do salário dos trabalhadores, no entanto, passam a ser aplicados no processo de industrialização brasileira, favorecendo o empresariado nacional da época. As tensões dos movimentos operários, a organização nacional do Partido Comunista Brasileiro, a liderança de Luiz Carlos Prestes e a Aliança Libertadora Nacional precipitam o fechamento do Congresso Nacional e o advento do Estado Novo. É criado o Ministério do Trabalho, que passa a gerir os IAPs. No entanto, os recursos dos IAPs acabam investidos em projetos de risco para o empresariado: em ações preventivas do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), criado por acordo Brasil-Estados Unidos, e responsável pela implantação de infraestrutura médico-sanitária de controle da malária e de outras doenças na Amazônia, e em apoio ao processo de exploração da borracha e matérias-primas estratégicas aos interesses aliados no período entre guerras.

Em 1945, Vargas é deposto, o Partido Comunista colocado na ilegalidade, os laboratórios farmacêuticos se estabelecem no Brasil, e toma força o modelo de atenção à saúde centrado na atenção hospitalar – especialidades, equipamentos de primeira geração e medicamentos desenvolvidos no esforço da guerra. Paralelamente, a força do Rádio da era getulista é acrescida da instalação da TV Tupi (em 1950), a nova face do processo de industrialização brasileiro.

O Ministério da Saúde é criado em 1953, num momento em que passam a se estabelecer as tensões entre visões municipalistas de redes locais de saúde de Noel Nutels, como alternativas aos grandes programas verticalizados de combate à tuberculose e à ¨lepra¨. Com a morte de Vargas e o advento do Plano de Metas do Governo JK, no setor saúde, a idéia de ¨planejar o desenvolvimento¨ é fortalecida. Nesse âmbito, o que era deixado ao sabor do mercado passa a ser objeto de um acordo, entre o governo brasileiro e o governo americano, de introdução do planejamento para o desenvolvimento. A partir de então, surgem as bases de metodologias de planejamento para o campo da saúde até então entregue às necessidades do mercado. A primeira delas, proposta pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Econômico e Social, com o apoio da Organização Pan-americana de Saúde (Cendes-Opas), propunha uma programação sanitária de tal forma, que o planejamento nacional se constituísse num somatório de planejamentos locais, onde as necessidades de serviços de saúde seriam definidas, agora, através de intervenção do Estado e avaliadas tecnicamente a partir de taxas de mortalidade e morbidade.

Paralelamente, com os novos IAPs, a rede hospitalar se amplia e surge a chamada medicina de grupo com novas modalidades de oferta de serviços de saúde a classes sociais de maior poder aquisitivo. Antes de sua renúncia, Jânio tenta reformas de base – a saúde foi uma delas. Com o golpe de 64 e a deposição de Jango e Brizola, assume a junta militar encabeçada por Castelo Branco e se agudiza a política de arrocho salarial, a pobreza, o êxodo rural. A mortalidade infantil aumenta enquanto se fazem os repasses de recursos da previdência para a iniciativa privada. Com a unificação do sistema previdenciário, o Instituto Nacional