Portifolio em grupo 6 e 7 Semestre Ciencias Cobtabeis Unopar

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SUMÁRIO[pic 15]

1. INTRODUÇÃO        3

2. CASO JCRW.        4

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS        4

2.2 DESENVOLVIMENTO        4

2.2.1 Planejamento Tributário        4

2.2.2 Controladoria        10

2.2.3 Auditoria Fiscal        12

3.        CONCLUSÃO        14

REFERÊNCIAS        16

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1. INTRODUÇÃO

No atual cenário econômico, tomado pela alta inflação, perda da capacidade de compra, perda de credibilidade do governo, o ambiente corporativo está marcado pela competitividade acirrada, dessa forma as empresas têm procurado por diferenciais externos que a façam se manter no mercado.

Juntamente com todos os fatores descritos acima, ainda há a altíssima carga tributária brasileira, que afeta diretamente no crescimento da produção, empregos e desenvolvimento social e econômico do país.

Logo, é necessário que a empresa disponha de uma boa gestão ligada à controladoria que busque através do planejamento tributário diminuir os custos da empresa, além do planejamento tributário também é importante que a controladoria se utilize da auditoria, pois a mesma tem por objetivo examinar com rigorosidade dos registros e das demonstrações contábeis, assim como identificar falhas no sistema de controle interno e no sistema financeiro.Diante deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo responder as dúvidas e questionamentos dos investidores José Carlos e Robert Wilson que pretendem investir na abertura de empresa de transporte de passageiros municipal e interestadual para prestar serviços para órgãos públicos, através da prestação de serviços de consultoria empresarial.  

Para isso, será necessário discorrer sobre as naturezas jurídicas e avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos, bem como tratar sobre que impostos incidirão na atividade da empresa. Também será abordado um estudo simplificado sobre as funções da controladoria para eficácia gerencial e sobre os procedimentos e documentos de uma auditoria fiscal. Assim, o presente trabalho será estruturado em três seções: a primeira será esta introdução, seguida do desenvolvimento que tratará sobre a consultoria apontada, finalizando com as considerações finais.

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2. CASO JCRW.

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente relatório de consultoria tem como objetivo maior demonstrar aos investidores Sr. José Carlos e Sr. Robert Wilson, o planejamento tributário com algumas alternativas a serem consideradas na decisão de investir uma empresa de transporte municipal e interestadual de passageiros com objetivo de prestar serviços para órgãos públicos, bem como dissertar a respeito de como as funções da controladoria poderão contribuir no planejamento tributário da empresa, garantindo informações adequadas ao processo decisório e por fim informar a respeito da auditoria fiscal. O trabalho foi desenvolvido considerando a seguinte situação:

• Planejamento tributário para abertura de empresa futura, considerando que o capital para investimento estimado é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e que nos editais dos processos licitatórios a remuneração máxima por contrato celebrado é de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais);
• Análise e indicação de ações sobre a ótica da controladoria que poderão contribuir no planejamento tributário;
• Informação a respeito da auditoria fiscal, seus procedimentos e documentos.

Inicialmente, buscou-se conhecer mais informações a respeito do plano dos investidores com objetivo de levantar evidências necessárias à emissão do presente relatório.

Para isso foram realizadas as seguintes etapas: Reunião com os investidores para alinhamento das expectativas, definição do escopo e apresentação do projeto; Pesquisa na legislação fiscal e tributária; Elaboração do relatório e apresentação aos investidores.

2.2 DESENVOLVIMENTO

2.2.1 Planejamento Tributário

Para melhor entendimento dos investidores e didática da proposta, podemos definir o planejamento tributário segundo Fabrettti (2006, p.32):

estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se planejamento tributário, que exige antes de tudo, bom senso do planejador.

Assim, será elaborado o planejamento tributário da futura empresa, a fim de responder as seguintes questões:

• Qual o melhor enquadramento de natureza jurídica?
• Qual regime tributário mais indicado?
• Incide ISS e/ou ICMS sobre atividade escolhida?

O Código Civil (Lei nº 10.406/02) define variados tipos de naturezas jurídicas, entretanto, na presente proposta serão apresentadas aos investidores somente aquelas voltadas às entidades empresariais, conforme demonstrado abaixo com vistas a determinar a melhor natureza jurídica a ser enquadrada:

NATUREZAS JURIDICAS
EMPRESA INDIVIDUAL	Lei nº 10.406/02
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA	Lei nº 12.441/11
SOCIEDADES LIMITADAS	Lei nº 10.406/02
SOCIEDADE ANÔNIMA	Lei nº 6.404/76

Quadro 1 – Natureza Jurídica

Fonte: adaptado pelos autores

Conforme apontado no quadro acima, a Empresa Individual está prevista no código civil e não necessita de dois sócios para ser constituída.

Basta uma pessoa física ter um capital e decidir explorar atividade, sendo que o nome empresarial deverá ser o nome civil do proprietário e o detalhe mais importante é que não há uma separação entre os bens pessoais e os negócios, tendo assim o proprietário responsabilidade ilimitada diante aos credores sobre as possíveis dívidas contraídas e não pagas que a empresa venha a ter, o mesmo acontece caso haja algum problema com o proprietário, os bens da empresa poderão também ser utilizados. Assim como a anterior, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), criada através da Lei nº 12.441/11, também será uma empresa com um só proprietário, agora conhecido como titular, mas que terá responsabilidade limitada referente ao seu capital, ou seja, o titular responde pelas dívidas da empresa somente até o valor da sua participação no capital desembolsado para formar a empresa, tendo proteção assim dos seus bens particulares. Importante ressaltar que a EIRELI, só poderá ser constituída com capital mínimo equivalente a 100 (cem) salários mínimos vigentes que seja totalmente integralizado e o seu titular só poderá ser dono de uma empresa com este tipo de natureza jurídica.