Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA______VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade XXXXX, estado civil XXXXX, doméstica, filha de XXXXX, data de nascimento XXXXX, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, CTPS nº XXXXXX– série XXXXX, residente e domiciliada em São José dos Pinhais, Paraná, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço XXXXXX, local em que serão recebidas as notificações e intimações na forma do Art. 39,I, Código de Processo Civil, propor

AÇÃO TRABALHISTA

pelo rito sumaríssimo, em face de ANA PAULA RIQUES, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Mister ressaltar, que a autora não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009, em Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADINs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça.

DOS FATOS

A autora iniciou suas atividades laborativas para a ré em 01.06.2008, exercendo a função de doméstica, trabalhando das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, com 1h de intervalo para refeição e descanso. Foi demitida sem justa causa em 31.07.2011, quando então percebia o salário de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais).

Cumpre esclarecer que a Reclamada anotou a CTPS de Leonídia, sem, no entanto, recolher os depósitos relativos ao FGTS. Quando da despedida, a Sra. Ana Paula arcou com o pagamento das verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais vencidas, além das contribuições previdenciárias.

Porém, a Reclamante, apesar de residir longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte nem qualquer outra parcela em espécie que custeasse seu deslocamento no trajeto casa-trabalho-casa. Assim, por inúmeras vezes requereu tal direito à Reclamada sem que tivesse seu pedido atendido.

É importante lembrar que, Leonídia utilizava duas conduções por dia, uma na ida e outra na volta, na linha metropolitana X, que faz o trajeto São José dos Pinhais – Curitiba, no importe de R$ 2,50, cada uma, perfazendo um total de R$ 5,00 por dia.

DOS FUNDAMENTOS

Os direitos da autora encontram-se amparados nos artigo 458 § 2º, III, CLT, artigo 7º, IV, CFRB, L. 7418/85 c/c a OJ 215 da SDI-1 do C.TST, faz jus a Reclamante