Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº... , expedida pelo... / Sigla do Estado... , inscrito no CPF/MF sob o nº... , residente na Rua Y, nº... , Bairro... , Nova Friburgo – Rio de Janeiro , CEP... , por seu procurador legalmente constituído com endereço profissional... , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente:

AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

pelo rito ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº... , expedida pelo... / Sigla do Estado... , inscrito no CPF/MF sob o nº... residentes na Rua X, nº... , Bairro... , Petrópolis – Rio de Janeiro, CEP... , pelas razões e fatos de direito que passa a expor.

DOS FATOS

No dia 10 de janeiro de 2009, o Autor adquiriu o imóvel situado na Rua X em Petrópolis, sendo este devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Petrópolis, tornou-se desta forma possuidor de direito e proprietário do bem.

Em 10 de fevereiro o Réu adquiriu a título oneroso o imóvel situado na Rua X em Petrópolis, pagando integralmente o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no ato da realização da escritura, sem o devido registro imobiliário, imitindo-se na posse do imóvel imediatamente, sendo assim possuidor de fato.

Em 20 de março o Autor tomou conhecimento da realização do negócio jurídico realizado pelo Réu, notificando-lhe para que desocupe o imóvel, de sua propriedade, urgentemente, devido a transferência de sua empresa da cidade de Nova Friburgo para Petrópolis, necessitando desta para sua moradia.

O Autor requer a reivindicar a sua propriedade, tendo em vista o Réu ter sido vítima de estelionato, devido o título de propriedade está eivado de vício de nulidade absoluta.

DOS FUNDAMENTOS

Em caso de PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem caráter real, e visa reconhecer seu direito de propriedade, com a restituição da coisa e seus acessórios pelo possuidor ou detentor da mesma.

Só pode reivindicar quem for proprietário, ou seja, quem tiver título de propriedade devidamente registrado no Registro de Imóveis.

"Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Para LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA, a reivindicatória "é a ação real que compete ao senhor da coisa para retomá-la do poder de terceiro que injustamente a detém". (Direito das Coisas, Edição Histórica, Editora Rio, 1977, p. 190).

Segundo entendimento do egrégio Tribunal:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR. POSSE INJUSTA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA.