Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF/MF nº. (...) e RG nº. (...), residente e domiciliado à Rua, n. (...), bairro, Fortaleza Ceará, vem representado por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com escritório na Rua, nº. (...), bairro, na cidade de (...), CEP (...), propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF nº. (...) e RG nº. (...), residente e domiciliada à Rua, n. (...), bairro, Salvador, Bahia, CEP(...), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor , primo da ré, foi surpreendido com ligações ameaçadoras informando do sequestro de sua filha, sendo exigido pelo resgate, a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

As ameaças e chantagens avançaram a ponto de no dia 13/01/2014 o autor receber em sua residência parte da orelha de sua filha, acompanhada de um bilhete afirmando que se caso o autor não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida MORTA..

Desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, o autor arrecadou com dificuldade a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), restando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para completar o valor exigido pelos sequestradores.

Não encontrando outros meios para conseguir o valor restante, no mesmo dia 13/01/2014, o autor vendeu seu ÚNICO IMÓVEL, situado em Fortaleza/CE, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), pelo valor de R$ $ 80.000,00 (oitenta mil reais) , valor necessário para manter a expectativa de ter sua filha VIVA.

O imóvel em questão trata-se de casa de quatro quartos, piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado.

Ocorre que no dia 20/01/2014, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida.

Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio jurídico celebrado, porém não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor encontra amparo fundamentalmente no artigo 489 do Código Civíl, uma vez que a fixação do preço foi ao arbítrio exclusivo de uma das partes, tendo em vista a necessidade da obtenção de valor determinado.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exa.:

a) A citação da ré;

b) Que seja julgado procedente o pedido para imediata anulação do negócio jurídico celebrado;

c) Que seja julgado procedente o pedido para condenar a ré aos ônus