Processo Civil 2

Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais do governo federal. Carlos, depositante de valor em conta de poupança na Caixa Econômica Federal promove ação em face da mesma para postular a incidência da correção monetária real sobre os valores depositados. Citado, a ré alega a litispendência, em especial, no caso, por ter sido concedida a liminar objeto de pedido de cassação ainda não apreciada pela instância superior.

Indaga-se:

a) A alegação de litispendência deve ser acolhida pelo juiz? Justifique.

b) A decisão na ação coletiva , se for de julgamento de procedência do pedido faz coisa julga erga omnes? Justifique.

Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais do governo federal. Carlos, depositante de valor em conta de poupança na Caixa Econômica Federal promove ação em face da mesma para postular a incidência da correção monetária real sobre os valores depositados. Citado, a ré alega a litispendência, em especial, no caso, por ter sido concedida a liminar objeto de pedido de cassação ainda não apreciada pela instância superior.

Indaga-se:

a) A alegação de litispendência deve ser acolhida pelo juiz? Justifique.

b) A decisão na ação coletiva , se for de julgamento de procedência do pedido faz coisa julga erga omnes? Justifique.

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