Processo Civil

1ª Questão:

Indaga-se:

1.1 -

R: O Rito Sumário é regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo. Já o rito ordinário é regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário.

Destarte, tendo em vista o valor da causa dado pelo autor, este poderia ter escolhido o rito sumário.

1.2 -

R:Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária.É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 CPC) capaz de impugnar o pedido do autor, especificando, inclusive, o material probatório a ser produzido e apresentado como elemento comprobatório de sua não culpabilidade. Segundo o artigo 301 CPC, para esse tipo de resposta do réus, compete antes de discutir o mérito, explicar, se for o caso, e para cada caso especificamente, o seguinte: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.No caso em tela verifica-se que o Réu ao apresentar a contestação, arguiu preliminarmente, a incompetência absoluta.

1.3 -

R: Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

1.4 -

R: Tendo em vista o art 259, inciso II,o valor da causa que constará sempre, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, o autor não respeitou o dispositivo legal, cabendo ao Réu impugnar o valor da causa, tal como disposto no art. 261.

2ª Questão:

LETRA ‘’B’’

3ª Questão:

LETRA ‘’ D’’

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