Processo Civil

Plano de Aula: Julgamento conforme o estado do processo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Julgamento conforme o estado do processo.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Julgamento conforme o estado do processo e a Audiência de Conciliação no Projeto de novo C.P.C.

Objetivos

- Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito esteja preparado para isso.

- Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar.

- Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar".

- Saber, desde já, que há previsão de alteração desta fase, criando-se uma audiência de conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no julgamento conforme o estado do processo.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo.

2. Hipóteses presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar.

3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar".

4. A Audiência de conciliação, antes da resposta do réu, no Projeto de novo CPC

Aplicação Prática Teórica

uestão Discursiva

Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, postulando a declaraQção da inexistência de crédito contido em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que o processo seja extinto sem resolução do mérito. Os autos vão conclusos ao Juiz para examinar as defesas do réu. Ouvido em réplica o autor sustenta a sua postulação inicial deve ser acolhida pelo juiz. Voltam os autos à conclusão do juiz.

Indaga-se:

a) Como deve agir o juiz verificando que a defesa do réu procede integralmente? Justifique.

b) Que princípios