Processo Civil

1ª QUESTÃO: Assinale a alternativa correta em relação à autonomia ou independência da responsabilidade civil e criminal:

a) a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;

b) se tiver sido proferida sentença absolutória no juízo criminal, por qualquer que seja o seu fundamento, não se afigura possível o ajuizamento de qualquer ação civil objetivando a reparação do dano;

c) a sentença penal condenatória não é título executivo hábil a permitir a instauração de uma execução perante o juízo de competência cível;

d) a responsabilidade civil é independente da criminal e por este motivo é possível questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões já tenham sido decididas no juízo criminal.

RESPOSTA: LETRA A

2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: Resposta: LETRA D: NORMAS PÚBLICAS, COGENTES E INSTRUMENTAIS.

a) normas privadas, dispositivas e autônomas;

b) normas públicas, dispositivas e instrumentais;

c) normas privadas, instrumentais e autônomas;

d) normas públicas, cogentes e instrumentais.

3ª QUESTÃO: Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;

b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;

d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.

LETRA: A