Processo Civil I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I,

* Aplicação Prática Teórica

1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC.

b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso de procedimento sumário, poderá ser escrito ou oral conforme o artigo 278 do CPC.

2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;

* RESOLUÇÃO DA Web-Aula 8

* Aplicação Prática Teórica

1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação

e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a invalidade do recurso de apelação? Fundamente.

Resposta: Sim, por que o juiz pode fixar prazos conforme artigo 177 e 178 do CPC caso a lei seja omissa o juiz determinará os prazos levando em conta a complexidade da causa. Este prazo (determinado pelo juiz) é continuo, ressalvado os dias de feriados e naqueles em que não houver expediente forense, conforme Lei 10.358/2001.

2ª Questão. OAB/CESPE. 1º Semestre de 2009.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

c) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.

* RESOLUÇÃO DA Web-Aula 9

* Aplicação Prática Teórica

1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados.

Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

Resposta: Sim. Analisando o artigo 267, VI e §3º do CPC, fica comprometido o ato processual, diante da impossibilidade da parte autora. Desta feita, o juiz fica obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

Resposta: Neste caso, é Fato Processual. O fato gerador partiu de uma ordem natural. Sendo um acontecimento que faz com que extingue uma situação jurídica.

2a Questão. É correto afirmar que não é causa de suspensão no processo civil:

b) Existência de convenção de arbitragem

* RESOLUÇÃO DA Web-Aula 10

* Aplicação Prática Teórica

1a Questão: O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:

INDAGA-SE:

a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique.

Resposta: Sim, conforme artigo 295, I e § único, I, do CPC. Neste caso, o autor deverá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão, conforme artigo 296 do CPC.

b) Qual a consequência jurídica processual do

indeferimento de uma petição inicial? Justifique.

Resposta: O enquadramento se encontra no artigo 267, I do CPC, o processo será extinto sem resolução de mérito.

c) É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Fundamente.

Resposta: Depende. Utilizando o caso concreto supracitado não é motivo para extinguir o mérito, conforme o artigo 267, I do CPC. Diante dos casos citados no artigo 269 do CPC o juiz poderá extinguir o mérito.

2a Questão. Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito

d) quando julga procedente o pedido do autor.

* RESOLUÇÃO DA Web-Aula 11

* Aplicação Prática Teórica

1a Questão. Augusto demanda em face de Paulo, em razão de acidente automobilístico ocorrido com os veículos em uma importante avenida da cidade onde residem. O advogado de Augusto pretende utilizar o procedimento comum sumário, com que não concorda o cliente, insistindo pelo uso do procedimento comum ordinário, por entender ser mais seguro e porque assegura a plenitude de defesa, conforme orientou seu primo Manolo, estudante do