Processo Constitucional

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES

OBJETIVO

•

ƕ

ƒ Identificar os instrumentos de tutela das liberdades;

ƒ Analisar outras denominações;

ƒ Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs

constitucionais;

ƒ Compreender o direito de petição;

Compreender o direito de certidão

ƕ Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison);

ƕ Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia;

ƕ Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen);

ƕ Identificar as espécies de inconstitucionalidade.

TEMA

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Instrumentos de tutela das liberdades

2. Direito de Petição

3. Direito de Certidão

PROCEDIMENTO DE ENSINO

expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel

Jorge e Silva Neto, 3ª Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª

Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e

o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp.

Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios

e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45

Página: 1/30• · Quadro e pincel;

· Retroprojetor;

· Data show;

· Leitura de textos;

· Constituição Federal;