Projeto De Atividade !

apuração.

• Contribuição Social Sobre o Lucro

As empresas que optarem pelo pagamento do imposto de renda pelo lucro presumido, deverão apurar a contribuição social sobre o lucro trimestralmente.

A base de cálculo da contribuição social é obtida mediante a aplicação dos seguintes percentuais:

a) 12% da receita bruta da venda de mercadorias/produtos;

b) 32% da receita brutas das empresas que exercem as seguintes atividades: prestação de serviços em geral, exceto serviços hospitalares e de transporte, inclusive de cargas; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; factoring.

A base de cálculo da CSLL corresponde a: 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte e 32% para: a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte; b) intermediação de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

Embora não seja um regime obrigatório, o Lucro Presumido é bastante difundido devido a sua simplicidade e, principalmente, por questões de estratégia tributária, pois pode representar economia tributária, sobretudo nas empresas altamente lucrativas. Portanto, se não houver impedimento, pode ser uma boa ferramenta de planejamento tributário.

A opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário. A saída do sistema de tributação pelo lucro presumido pode ocorrer anualmente por opção ou, obrigatoriamente, quando a pessoa jurídica deixar de se enquadrar nas condições para permanecer no sistema.

O imposto de renda devido, apurado trimestralmente, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. À opção da pessoa jurídica, o imposto devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subsequentes ao de encerramento do período de apuração a que corresponder.

Logo conhecendo as diferenças entre os dois regimes tributários e qual a melhor tributação para empresas de serviços e de comercio é que se realizou o projeto proposto. Com isto esta pesquisa será de grande ajuda na minha vida profissional e acadêmica, pois aprofundarei meus conhecimentos sobre o Planejamento Tributário de duas empresas e com isso ganharei experiência nos seguintes Tributos: Simples Nacional e Lucro Presumido. E também será de uma grande ajuda para as empresas estudadas.

O procedimento adotado é uma pesquisa comparativo, para Fachin (1993, p. 44)

“Consiste em investigar “ coisas” ou fatos e explica-los segundo suas semelhanças e suas diferenças, que apresentam duas séries de natureza análoga tomadas de meios sociais (ou de outra área do saber) distintos, a fim de detectar o que é comum a ambos.”

A pesquisa realizada em um escritório de Contabilidade localizado na Cidade de São José dos Campos – SP, que contem em seu quadro de colaboradores um Diretor e três funcionários.

Para a realização do estudo serão coletados os dados das receitas e despesas das empresas, em seguida, calculados os tributos na forma de Lucro Presumido e Simples Nacional. Posteriormente, comparam – se os resultados e faz – se a conclusão de qual forma tributaria é, mas econômica para a empresa.

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