O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordada a complexa problemática do Crime Organizado,

iniciando seu estudo a partir de sua origem, narrando brevemente as semelhanças existentes

na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação.

É de salientar que o esforço de construção teórica da criminologia acompanha, par a

par, a evolução das idéias e concepções acerca do Direito Penal, em suas diferentes fases

históricas. Assim, o processo histórico da criminalização também se insere nesse contexto.

Em seguida serão analisadas as principais características do crime organizado, que se

constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de

“legalizar” o lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e

internacionais, além de identificarmos e enquadrarmos as infrações penais cometidas como de

crime organizado.

Ainda indubitável é a relevância de seu conceito, baseado em colocações doutrinárias,

atentando-se à dificuldade em se conceituar crime organizado, frente ao número e à

complexidade de condutas que o compõem. Nesta vereda, é de verificar-se que a Lei n.

9.034/95 foi omissa quanto à conceituação de crime organizado, comparando-o aos crimes de

associação criminosa e quadrilha ou bando, já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro.

Por último, o artigo 1º do mencionado dispositivo legal foi revogado pela Lei n. 10.217/01.

Cabe salientar a questão da “lavagem de dinheiro”, relevante crime econômico de

profunda conexão com o crime organizado.

No presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa,

visamos defender a atuação Estatal na ajuda ao controle da criminalidade organizada. Nesta

obra também é abordado um novo paradigma para a metodologia a ser utilizada pela ciência

criminal e, dentro dessa perspectiva é reservado à política criminal o papel relativo ao

controle da criminalidade organizada.