Projeto Monografia Regulamentação do Poker no Brasil

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA JÙNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO POKER NO BRASIL

Teresina-PI

2016

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO POKER NO BRASIL

Projeto de Monografia Final apresentado à coordenadoria de monografia do curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF, como requisito Parcial para a Obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Volgane Oliveira Carvalho

Teresina-PI

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 JUSTIFICATIVA        6

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        7

4 OBJETIVOS        8

4.1 OBJETIVO GERAL        8

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        8

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        9

6 METODOLOGIA        13

8 CRONOGRAMA        14

9 REFERÊNCIAS        15

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1 INTRODUÇÃO

Esta pesquisa vai abordar a regulamentação do Poker no Brasil como um esporte, seguindo normas de condições para o seu exercício bem como a regulamentação tributária aplicada aos seus profissionais e as atividades diretamente ligadas ao jogo.

O Poker (Pôquer-português brasileiro) é um jogo de cartas, para duas ou mais pessoas, onde essas pessoas irão usar de suas habilidades para vencer o adversário ao final da rodada. Atualmente ele é considerado o jogo de cartas mais popular do mundo. E tem sua origem um tanto quanto indefinida, pois existem várias teorias sobre o seu surgimento acerca da data, local e forma. A teoria mais popular sobre o seu surgimento é de que ele surgiu em 1830, na região de New Orleans, cidade norte-americana com grande influência francesa. A partir daí, houve a sua popularização na América do Norte, através do Rio Mississipi migrando com os pioneiros da corrida ao ouro para oeste norte-americano. Diante disso, surgiu todo uma mitologia que liga o Poker aos caubóis do velho oeste americano, que até os dias atuais é usada em filmes, seriados dentre outras produções.

O Poker tornou-se um jogo conhecido mundialmente e praticado em várias modalidades e formas diferentes, o que causou uma grande evolução na prática do jogo, pois foram criadas várias competições ao redor do mundo, foram criadas empresas que adaptaram o jogo para a plataforma digital, houve a criação de escolas de poker, nas quais o jogador aprende as habilidades do jogo para se profissionalizar, e com isso passou a ser necessário uma regulamentação que pudesse viabilizar a prática desse jogo, tornando-o não só legal, mas regulamentando as formas que ele poderá ser praticado.

No Brasil, a CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em) é a instituição que tem por finalidade regulamentar o Poker no Brasil. Ela foi fundada oficialmente em 29 de janeiro de 2009 e abrange todas as modalidades esportivas do Poker mundial, tais como Omaha, Omaha High/Low, 7 Card Stud, 7 Card Stud High/Low, Razz, Mixed Games e todas as demais variações de nomes ou de modalidades que envolvam a prática do poker esportivo. Uma finalidade da CBTH é exatamente batalhar pelo reconhecimento, da sociedade brasileira, do poker esportivo como uma prática lícita, decente, digna e capaz de desenvolver nos seus praticantes habilidades, tais como: matemática, estatística, disciplina, controle emocional, raciocínio, psicologia, inteligência, objetividade, senso desportivo e sociabilidade.

Essa confederação pretende alcançar a regulamentação do Poker trabalhando conjuntamente com o Ministério dos Esportes na elaboração de um projeto de lei que atenda esses objetivos, tentando assim melhorar a prática do esporte no Brasil. Baseado nesses aspectos, essa pesquisa pretende descrever quais as implicações, as vantagens, as desvantagens e os obstáculos para alcançar essa regulamentação, pois no país não existe nenhuma lei tratando especificamente do Poker.

Esta pesquisa também irá frisar na distinção do jogo de Poker para os jogos de azar descritos na Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688, 3 de outubro de 1941), mostrando as características do jogo de Poker, as habilidades necessárias e os cálculos provando que o jogo não depende exclusivamente de sorte, e que esse fator não chega a ser o mais preponderante no longo prazo. Dentro desse leque de atribuições do Poker também serão abordados os serviços relacionados ao jogo, como a realização de eventos, mão-de-obra, empresas atuantes, jogadores profissionais, a realização do jogo na plataforma digital, a tributação da rende auferida de todos esses profissionais e empresas que participam na promoção do Poker no Brasil.

Há de se considerar também a regulamentação do Poker fora do Brasil, pois, seguindo os princípios do direito comparado, Giuseppe de Vergotinni afirma que a função primordial do direito comparado é o conhecimento, e a secundária é a aplicação desse conhecimento para objetivos específicos. Sendo assim é mister fazer a análise da regulamentação do Poker em outros países visando a comparação entre as leis, com a finalidade de estudar a adaptação ocorrida na legislação internacional para que o Poker seja legalizado e regulamentado.

No cenário atual, o Poker representa uma parcela significativa de profissionais e de empresas atuantes no ramo, que precisam de apoio estatal para exercer suas atividades de forma legal, e tenham seus direitos garantidos assim como seus deveres para com a sociedade cumpridos. A economia em volta deste gigantesco mercado cresce de forma exponencial e precisa ser assistida pelo Estado, visando uma melhoria não só para os envolvidos diretamente com o Poker, mas também para a sociedade em geral, que só tem a ganhar com a prática desse esporte, seja de forma direta ou até indiretamente.