Psicologia E Direito Penal

Psicologia e o Direito Penal!

A Psicologia é sujeita ao caráter compulsório das leis e a conflitos internos de ordem ética, na difícil conciliação dos objetivos das duas ciências e da vida em sociedade, como em casos que, indiretamente, sela destinos ou confina pessoas, existências ou inteligências, que poderiam ser recuperadas e aproveitadas em outras atividades da vida humana. Em todo caso, há uma aliança formal entre a Psicologia e o Direito, no Brasil desde 1960 quando foi reconhecida a profissão de Psicólogo, e mais efetivamente desde 1984, com a Lei de Execução Penal.

A Psicologia Jurídica aplicada ao Direito Penal dividiu-se em vários ramos, devido à complexidade da delinquência, e estes se tornaram especializações acadêmicas e profissionais, e ocupações formais em vários lugares do mundo, criando novos postos de trabalho e novas possibilidades para o Direito e para a vida.

1. Psicologia Criminal – analisa o comportamento criminoso por meio de estudos da personalidade, estrutura mental e possíveis características psicopatológicas e suas relações com o direito penal. É o estudo dos desejos, pensamentos, intenções e reações dos criminosos. Está relacionada com a antropologia criminal, a psiquiatria e a psicanálise. Psicólogos criminalistas são frequentemente chamados como testemunhas em processos para ajudar o júri a compreender a mente do criminoso;

1. Psicologia Forense - O Psicólogo Forense tem como função adequar as normas, princípios jurídicos e demais postulados, com as características da mente humana. Analisa psiquicamente o delinquente adequando-o às leis, examina-os em diferentes momentos dos processos criminais, entre outras atribuições;

1. Psicologia Judiciária – Execução de perícias, acompanhamento de detentos, reeducação, campanhas de prevenção de doenças, aplicação das penas e reinserção na sociedade;

1. Psicologia do Testemunho - se dedica ao estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos;

1. Psicologia do Policial e do Militar – seleção, formação e atendimento destes;

1. Psicologia de Assistência a Magistrados e Promotores – avaliação psicológica em processos de seleção, e atendimento a juízes e promotores;

1. Psicologia de Mediação e Autópsia Psíquica – avaliação de características psicológicas através de informação de terceiros e mediação em conflitos;

O Direito Penal é um dos ramos das Ciências Jurídicas, mais antigos, mais ativos, mais discutidos, e um dos primeiros que vem a mente quando o assunto é Direito.

Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinquência, através do Direito, passou por várias maneiras de interpretá-la, combatê-la e administrá-la, por muito tempo sob a influência das religiões e de governantes que, em alguns casos, representaram diretamente divindades.

Em algumas antigas civilizações o delinquente era visto como um ser anormal e simplesmente era expulso do grupo; no começo da era Cristã se acreditava que estes eram possuídos por demônios e, até o fim da Idade Média, prevaleceram as penas em forma de suplícios, degredo ou pena de morte. No período Renascentista teve início uma estruturação e humanização da justiça devido às significativas mudanças econômicas, sociais e culturais da época, principalmente o desenvolvimento do comércio, o acúmulo de riquezas, o surgimento da burguesia e a migração do homem do campo para os grandes centros. Os médicos foram chamados para colaborar com a justiça, resultando disso a separação entre normal e patológico Mas o tratamento ao delinquente e a forma de puni-los continuou relacionado com os interesses do Estado, não os recuperou, ou intimidou, e tampouco resolveu o problema.

E ainda algumas questões seguem sem respostas, apesar dos esforços de vários estudiosos de diversas áreas questões como: Por quê e quais as motivações para este comportamento?

O que fazer para garantir um convívio pacífico e evitar tantas tragédias, lutos, injustiças e prejuízos materiais?

Esse problema se resume às pessoas que os cometem e os tratam, ou envolve outros setores da sociedade?

Criminologia

Na segunda metade do século XIX, ainda por influência do pensamento Iluminista, o que resultou na diferenciação de repressão e tratamento, surgiu a prisão tal qual a conhecemos hoje.

A Obra que mais se destaca neste período é do Italiano Césare Lombroso Tratado antropológico experimental do homem delinquente, onde expõe a tese que os delinquentes são uma espécie não evoluída.

Em uma visão mais atual temos Garcia-Pablos de Molina, em uma de suas obras o escritor alerta que "o crime é um problema da sociedade, nasce na sociedade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas, exatamente porque delinquentes e vitimas são membros ativos da sociedade"

O estudo do fenômeno delitivo tem e teve diversas classificações ao longo da história, tanto tratando de exposições coletivas e individuais.

O professor Odon Ramos Maranhão, para os indivíduos que cometem crimes, tendo como base para esta classificação dois tipos de fatores: As forças do meio e as forças intrapsíquicas.

1. Mesocriminoso: São iniputaveis.Há fatores ou valores do meio cultural, social, que irão influenciar a conduta, mas é inimputável por ter agido de acordo com esses valores. Ex.: Quando o índio do Xingu tem fome, pesca um peixe no rio. Só pesca o que necessita para saciar a fome. Este índio é trazido para SP. Tem fome, vê uma carpa ornamental (não sabe que é), na chácara do japonês criador. Pesca a carpa para comer. Japonês tem direito à indenização do peixe que custava 500 reais, porém o comportamento do índio foi coerente. O ilícito é compreensível.

2. Mesocriminoso preponderante: Predomina neste tipo, o fator social. Ex.: Menina de rua que tem vontade de ter uma sandália da Xuxa e não pode comprar = furta.

3. Mesobiocriminoso ou Biomesocriminoso: Fator biológico e social concorrendo. Ex.: Indivíduo compra, após muitas economias, um Escort Vermelho. Está feliz e ao mesmo tempo preocupadíssimo porque seu dinheiro só deu para comprar o carro e não para fazer o seguro. Chegando em casa, pede para o Zelador do prédio que olhe pelo seu carro estacionado na porta = é um neurótico por segurança. Mais tarde o alarme do carro soa, ao mesmo tempo em que o Vigia liga dizendo que alguém está tentando roubar seu carro. Pega uma espingarda e atira, errando. No 2º tiro acerta