QUESTÕES DE ECA

1a Questão (Ref.: 201101454486)

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que

a adoção só é concedida quando for impossível manter a criança ou o adolescente em sua família, razão pela qual o consentimento de Isabel é irrelevante para a apreciação do pedido do famoso casal, que será deferido caso represente o melhor interesse de Caio.

independentemente da manifestação de vontade de Isabel, o famoso casal terá prioridade na adoção de Caio, depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação de Caio em uma família brasileira.

a adoção internacional é a regra.

tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude.

a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.

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2a Questão (Ref.: 201101434290)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a criança e o adolescente, dentre eles: I. direito à vida e à saúde; II. direito ao ensino, lazer e cultura III. direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Marque abaixo a alternativa CORRETA:

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

Apenas a alternativa I está correta.

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3a Questão (Ref.: 201101346834)

Analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que:

A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós.

o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar.

a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA.

é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção.

dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança.

1a Questão (Ref.: 201101332904)

O direito à crença e ao culto religioso está embutido no direito da...

Convivência familiar

Liberdade

Educação

Respeito

Dignidade

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2a Questão (Ref.: 201101332905)

Com fundamento no direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa correta:

O direito de buscar auxílio e orientação somente pode ser exercido junto às pessoas de sua família

O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se pode ser exercido mesmo fora dos padrões de segurança

O direito de participar da vida familiar e comunitária pode ser exercido sem qualquer garantia de discriminação

O direito de opinião e expressão é um direito que pode ser exercido sem limite de idade, em relação à criança e ao adolescente

O direito à liberdade compreende o direito de ir e vir de forma ampla e irrestrita

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3a Questão (Ref.: 201101433539)

Renata se internou na maternidade luz do horizonte, onde nasceu seu filho Mário. O responsável, na maternidade, deixou de fornecer a declaração relativa ao nascimento. Considerando as disposições do ECA, pode-se afirmar que a conduta do responsável caracteriza:

infração administrativa

contravenção penal

indiferente penal

crime

fato atípico

1a Questão (Ref.: 201101333033)

Analise as assertivas abaixo:

I - a tutela pressupõe, necessariamente, a perda ou a suspensão do poder familiar;

II