Quando A Lei não Basta! Organização Do Trabalho Pedagógico De Professoras/es Sobre Diversidade étnicorracial Na Educação básica (Florianópolis/Br)

O foco central do presente trabalho ancora-se na i

nvestigação sobre a organização

do trabalho pedagógico de professoras/es dos anos i

niciais que atuam na educação

básica municipal de Florianópolis, com vistas a ave

riguar como se dá curricularmente o

ensino de história e cultura africana e afro-brasil

eira dentre outros temas relacionados à

Educação das Relações Étnicorraciais – ERER. A prob

lemática emerge dada as

reformulações curriculares em torno do tema desde a

década de 90, e mais fortemente

nos anos 2000 com o advento da Lei 10.639/03 que to

rna obrigatório o ensino de

história e cultura afro-brasileira e africana no en

sino fundamental e médio. Assim, de

acordo com este contexto a Secretaria Municipal de

Educação de Florianópolis que

desde os anos 90 já vinha discutindo o tema não só

recomeça o debate com mais ênfase

e consistência, como também institui em 2005 o Prog

rama Diversidade Étnicorracial da

Rede Municipal de Educação de Florianópolis para tr

atar especificamente do assunto.

Uma das ações que mais nos chamam atenção trata ju

stamente da reformulação

curricular que é a base do sistema educacional, com

a inclusão da ERER,

institucionalmente, na Proposta Curricular do Munic

ípio publicada em 2008, com texto

reformulado, trazendo esta e outras orientações e e

xpectativas relacionadas às diversas

áreas do conhecimento. técnica, afirmando a não neutralidade do currículo

e de seus agentes. Dito de outra

forma, o currículo, para os estudiosos da perspecti

va crítica, configura um instrumento

ideológico, faz parte de um projeto de formação con

trolável, não neutra, é um projeto

político-ideológico. Enfim, segundo esta perspectiv

a, o currículo está construído para

ter efeitos - e

tem

efeitos - sobre as pessoas