Questoes Tributario OAB

QUESTÕES DA OAB

DIREITO TRIBUTÁRIO

Gabarito:

81= d, 82=d, 83=c, 84=b, 85=c, 86=a, 87=a, 88=c,89=d, 90=b

81. Não é matéria reservada à lei complementar a

(A) instituição de empréstimos compulsórios.

(B) definição de fato gerador e base de cálculo de impostos discriminados na Constituição.

(C) criação de impostos não previstos na Constituição.

(D) instituição de contribuição de melhoria.

82. Não é hipótese de suspensão do crédito tributário

(A) a moratória.

(B) o depósito de seu montante integral.

(C) o parcelamento.

(D) a compensação.

83. Como regra geral, é correto afirmar que a responsabilidade tributária

(A) admite gradação conforme a intenção do agente.

(B) não pode ser elidida pela denúncia espontânea da in-fração.

(C) pode ser estendida ao representante legal de pessoa jurídica, no caso de ato praticado com excesso de poderes.

(D) não é matéria expressamente reservada à lei complementar.

84. É equiparado ao contribuinte do Imposto de Importação

(A) aquele que recebe a mercadoria sob o regime especial de admissão temporária, ou seja, a que deve retornar ao exterior sem qualquer modificação que altere a sua individualidade.

(B) o viajante que traz em sua bagagem bens desclassificados como tal.

(C) o industrial que transforma matéria-prima estrangeira em produto acabado.

(D) aquele que recebe mercadoria sob o regime especial de drawback, ou seja, a que retorna ao exterior após sofrer alteração que modifique a sua individualidade.

85. A lei tributária é aplicada a fato anterior à sua vigência quando

(A) extingue tributo.

(B) reduz a alíquota de tributo.

(C) deixa de definir como infração ato não definitivamente julgado.

(D) institui substituição tributária.

86. A solidariedade, com relação aos obrigados, tem, de regra, os efeitos abaixo, exceto

(A) o benefício de ordem.

(B) a prescrição interrompida por um favorece ou prejudica aos demais.

(C) a remissão do crédito exonera todos, quando não outorgada pessoalmente a um deles.

(D) o pagamento de um aproveita os demais.

87. Como exemplo de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofício e por homologação, respectivamente, pode-se citar

(A) o imposto territorial urbano e o IPI.

(B) o imposto de renda e o imposto territorial rural.

(C) o ICMS e o imposto de renda.

(D) o imposto de importação e o IOF.

88. Esgotado o prazo legal para lançamento de tributo sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de

(A) exclusão.

(B) suspensão.

(C) decadência.

(D) prescrição.

89. A restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, será deferida

(A) ao contribuinte de fato, sem exceção, desde que comprove o desembolso do tributo devido.

(B) ao contribuinte de direito, sem exceção.

(C) ao responsável pela obrigação tributária, indiscriminadamente.

(D) a quem prove haver assumido o referido encargo, ou no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar autorizado a recebê-la.

90. Empresa sujeita a imunidade tributária está desobrigada de adimplir ou cumprir

(A) as obrigações acessórias, nos termos do inciso III, art. 14, do CTN.

(B) as obrigações principais, nos termos da Constituição Federal.

(C) tanto as obrigações principais quanto as acessórias, nos termos da Constituição Federal.

(D) a imunidade não desobriga o contribuinte nem das obrigações principais e nem das obrigações acessórias.

Gabarito:

81= d, 82=d, 83=c, 84=b, 85=c, 86=a, 87=a, 88=c,89=d, 90=b

QUESTÕES DA OAB

DIREITO TRIBUTÁRIO

81. A competência para a instituição de taxas é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, não podendo estes, entretanto,

(A) cobrá-las uns aos outros.

(B) lançá-las contra pessoas jurídicas.

(C) cobrá-las com base de cálculo idêntica à que corresponda aos impostos.

(D) cobrá-las em função dos fatores constantes das letras A e C.

82. Lei Complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação causada pelo