Questões De Direito Penal

ALUNO: Fernanda Machado Pôrto de Farias.

MATRÍCULA: 201101324716

PROF: RENAN MARQUES – Penal IV

WEB AULA 01

Questão 01

Renata, como particular e desconhecendo que Marcos era funcionário público da Caixa Econômica Federal, responde pelo crime de furto qualificado, descrito no artigo 155, §4º, IV do CPB.

Renata que é o particular, portanto, estranho à Administração Pública, que colaborou para o crime cometido pelo funcionário público, responderia por esse delito na qualidade de coautor ou partícipe, embora não detenha a qualidade especial de funcionário público se tivesse conhecimento da condição de Marcos como funcionário público, isto é, o dolo deve abranger a elementar do tipo penal.

Marcos, na qualidade de funcionário público, descrito no artigo 327 do CP, como “não apenas o servidor legalmente investido em cargo público, mas também o que exerce emprego público, ou, de qualquer modo, uma função pública, ainda que de forma transitória” (CUNHA, 2013), cometeu o crime de peculato furto descrito no Artigo 312, §1º do Código Penal Brasileiro. Marcos não tem posse da coisa, mas vale-se da facilidade que a condição de funcionário lhe concede para subtrair a coisa do entre público, por isso responde pelo crime de peculato furto.

Valdomiro, como particular, comprou os microcomputadores surrupiados da empresa e mesmo desconhecendo a origem ilícita dos mesmos os comprou por um valor bem abaixo do mercado (Desproporção entre valor e preço). Assim, ele responde pelo crime de receptação culposa, descrito no artigo 180, §3º do CPB.

Questão 02: Letra C.

Justificativa: Artigo 327, § 1º do CP.

São equiparados ao funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

Questão 03: Letra D.

Justificativa: Artigo 312 do CP. ( Primeira parte)

Para GRECO (2012): “ A conduta núcleo, portanto, constante da primeira parte do Artigo 312 do CP é o verbo apropriar, que deve ser entendido no sentido de tomar propriedade, tomar para si, apoderar-se indevidamente de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem posse ou detenção (...) em razão do cargo (...)”

O agente age como se dono fosse “animus rem sibi habendi”.

WEB AULA 02

Questão 01

Josefina responderá pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319, Caput, do código Penal. A prevaricação, segundo DRUMOND, “consiste essencialmente no fato de espontaneamente o funcionário de desgarrar do sentido de finalidade pública que deve ser a de toda sua vida funcional, para, no caso, em vez disso, ter a sua ação norteada para o que se lhe afigure o seu interesse ou lhe pareça condizente com sentimento seu, pessoal”. No caso concreto em questão, aplica-se este crime porque Josefina em sentimento de compaixão para com seu amigo deixa de comunicar a seu superior o crime cometido, ou seja, ela deixou de praticá-lo (omissão).

Questão 02: Letra D.

Matias permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da penitenciária que dirige e por isso comete o crime de prevaricação imprópria descrito no artigo 319 A do CPB. Este crime é omissivo puro consistindo em deixar o agente Matias seu dever funcional de vedar ao preso o acesso a aparelho que possibilite a comunicação interna ou externa.

Questão 03: Letra E.

No crime de advocacia Administrativa o agente deve ser funcionário público na definição do artigo 327 do CP e deverá patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a Administração Pública. Patrocinar significa defender, pleitear, advogar junto a companheiros ou superiores hierárquicos interesse particular. É fundamental que o agente além de ser funcionário público pratique a ação aproveitando-se das facilidades que sua qualidade de funcionário lhe proporciona, como cita a letra E da questão em análise.

WEB AULA 03

Questão 01

Em relação ao crime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes com o Artigo 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de resistência e desacato. Por exemplo: o mero xingamento contra funcionário público constitui crime de desacato. Se o agente xinga e emprega violência contra o funcionário público, teria cometido dois crimes, como no caso concreto em estudo, mas a jurisprudência firmou entendimento que, nesse caso, o desacato fica absorvido pela resistência.

Questão 02: Letra B

A letra B está incorreta porque o crime de desacato consiste em desacatar funcionário público, no exercício da função ou em razão dela. Pode ser praticado por ação ou omissão. Enquanto que o crime de resistência refere-se à conduta se consubstancia em se opor à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra a pessoa do funcionário executor ou terceiro que o auxilia, representantes da força pública.

Questão 03: Letra B.

O delito de desacato previsto no artigo 331 do CPB o qual estabelece a prática de qualquer ato ou emprego de palavra que causem vexame, humilhação ao funcionário público. Assim pode consistir o desacato no emprego de violência (lesões corporais ou vias de fato), na utilização de gestos ofensivos, no uso de expressões caluniosas, difamante ou injuriosa, enfim, todo ato que desprestigie, humilhe o funcionário, de forma a ofender a dignidade, o prestigio e o decoro da função pública. Ex.: cuspir, puxar o cabelo, atirar papéis no policial, rogar praga contra o funcionário, jogar urina nele, xinga-lo, dar uma leve bofetada na face do policial.

Questão Extra.

João é funcionário de uma empresa pública e trabalha no setor financeiro fazendo a contabilidade diária da empresa. Certo dia resolveu pegar do setor financeiro, durante o horário de expediente, a quantia de R$100,00 (cem Reais) para pagar um