Questões Objetivas Consumidor

Questão objetiva

Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é correto dizer:

A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem administrativa.

B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica.

C) é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado.

D) é uma cláusula pétrea e um direito ligado as relações de direito público.

Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

a) As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;

b) Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor;

c) Vulnerabilidade é qualidade intrínseca, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;

d) Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

e) Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.

B) Podem incluir entes despersonalizados.

C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.

D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.

E) Estabelecer-se necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos determináveis.

Objetiva: E – consumidores indeterminados §único, art. 2º

Os produtos que possuem risco inerente, como inseticidas, uma navalha etc, não se subordinam aos princípios da informação e segurança pois todos tem conhecimento dos risco normais desses produtos. Caso causem algum dano ao consumidor não haverá o dever de indenizar.

a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação;

b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características;

c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre que sofrer qualquer dano;

d) está correta porque nem todos os princípios consagrados no CDC devem ser observados conjuntamente.

Objetiva: A = Art. 8, 6º, III

Verossimilhança e hipossuficiência são pressupostos para a inversão do ônus da prova:

A) tanto para a inversão ope judicis como para a ope legis;

B) só para a inversão ope legis;

C) só para a inversão ope judicis;

D) são pressupostos sempre cumulativos;

E) são sempre alternativos.

Obj: C

Objetiva: D

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer:

A) fato superveniente;

B) a álea normal ou ordinária;

C) fato superveniente imprevisível;

D) a álea anormal ou extraordinária;

E) fato superveniente de alcance particular do devedor.

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar que:

A) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.

B) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.

C) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicidade cabe ao veiculo de comunicação.

D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.

Nas relações de consumo, em matéria de publicidade o ônus da prova é:

Do consumidor;

Do consumidor, podendo ser invertido quando for verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor.

De quem patrocinou a mensagem publicitária podendo ser invertido quando verossímil a alegação.

De quem patrocina a mensagem publicitária.

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

A) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem de provocação do consumidor para seu reconhecimento.

B) são tidas por inexistentes.

C) são nulas de pleno direito.

D) dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

E) dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:

A) obter indenização correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, independente do efetivo pagamento.

B) ser restituído do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, na hipótese de engano justificável do credor.

C) receber em dobro o valor pago salvo a hipótese de justificável