RECURSO ORDINARIO

EXERCÍCIO 1 (*Obs.: a elaboração desta petição vale 4 créditos):

José Carlos do Rosário promoveu reclamação trabalhista (autos 0012345.67.2013.5.02.0023) contra a empresa “Vai com Deus Indústria e Comércio de Produtos Funerários Ltda.” perante a 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando equiparação salarial com o paradigma Emanuel Kant. A empresa reclamada contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo – Capital, o paradigma trabalhava na Cidade de Varginha – MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A Vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação Trabalhista cuja decisão foi divulgada no DJe de 14/08/2014, considerando-se publicada no dia 15/08/2014.

QUESTÕES:

1- Quais os requisitos da equiparação salarial?

2- Quais são as condições excludentes da equiparação salarial?

3- Qual o recurso cabível contra a decisão da Vara do Trabalho que julgou procedente a Reclamação Trabalhista? Quais são os pressupostos recursais?

4- Qual a data limite para o protocolo do recurso?

5- Qual o fundamento legal ou jurisprudencial que a reclamada pode utilizar para impugnar a decisão da Vara do Trabalho?

6- Como advogado da reclamada, interponha o recurso cabível.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO:

1. INDIQUE O NOME DO RECURSO ADEQUADO PARA CADA SITUAÇÃO, O PRAZO LEGAL DE CADA UM E O DISPOSITIVO LEGAL EM QUE SE EMBASAM:

1.1 RECURSO PARA IMPUGNAR DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA PROFERIDA PELAS VARAS DO TRABALHO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.

1.2 RECURSO PARA IMPUGNAR DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA PROFERIDA PELAS VARAS DO TRABALHO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.

1.3 RECURSO INTERPOSTO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA IMPUGNAR DECISÕES PROFERIDAS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.

1.4 RECURSO INTERPOSTO PARA A SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA IMPUGNAR DECISÕES NÃO UNÂNIME PROFERIDA PELAS TURMAS DO TST EM RECURSO DE REVISTA.

1.5 RECURSO PARA IMPUGNAR DECISÃO PROFERIDA QUE DENEGA SEGUIMENTO A OUTRO RECURSO EM PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

2. INDIQUE OS ATOS PROCESSUAIS QUE OCORREM DURANTE UMA AUDIÊNCIA UNA, ENUMERANDO-OS NA SEQUÊNCIA EM QUE DEVEM ACONTECER.

3. NAS AUDIÊNCIAS FRACIONADAS EM INICIAL E DE INSTRUÇÃO INDIQUE OS ATOS PROCESSUAIS QUE OCORREM DURANTE CADA UMA DESTAS AUDIÊNCIAS, ENUMERANDO-OS NA SEQUÊNCIA EM QUE DEVEM ACONTECER.

4. AS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO QUE DEVEM ACONTECER DURANTE A AUDIÊNCIA SÃO OBRIGATÓRIAS. QUAL A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL PARA A AUSÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO? E PARA A SEGUNDA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO?