REFLEXÕES SOBRE A TENDÊNCIA DE MIGRAÇÃO DAS MATRÍCULAS PRESENCIAIS DE ENSINO SUPERIOR PARA A MODALIDADE EAD: Quais rebatimentos para a formação em Serviço Social?

REFLEXÕES SOBRE A TENDÊNCIA DE MIGRAÇÃO DAS MATRÍCULAS PRESENCIAIS DE ENSINO SUPERIOR PARA A MODALIDADE EAD: Quais rebatimentos para a formação em Serviço Social?

Sandhro Luiz de Almeida Abrahão^[1]

RESUMO

A partir dos anos 2000, o processo de finaceirização adentra fortemente no ensino superior brasileiro. Cada vez mais capitais nacionais e internacionais utilizam-se do setor para valorizar os seus capitais. A dinâmica de aquisição e fusão das instituições de ensino superior (IES) concentram as matrículas em conglomerados educacionais sob influência e controle de fundos de investimentos, fundos de pensão, investidores, acionistas e especuladores profissionais. Esses exigem altos níveis de lucros e pagamentos dos derivativos. Nesse sentido, o Ensino a Distância (EaD) se mostra como uma estratégia do setor privado mercantil para maximizar os lucros em detrimento dos custos. Tal lógica tem graves efeitos para a formação em Serviço Social.

Palavras-chave: Ensino Superior. Financeirização. Serviço Social.

ABSTRACT

From the 2000s onwards, the financialization process enters strongly into Brazilian higher education. More and more national and international capitals are using the sector to enhance their capital. The dynamics of acquisition and merger of higher education institutions (IES) concentrate enrollments in educational conglomerates under the influence and control of investment funds, pension funds, investors, shareholders and professional speculators. These require high levels of profits and payments from derivatives. In this sense, Distance Learning (EaD) is shown as a strategy of the commercial private sector to maximize profits at the expense of costs. Such logic has serious effects for training in Social Work.

Keywords: Higher Education. Financialization. Social Work.

1 INTRODUÇÃO

Em contexto de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas com fins lucrativos investem ainda mais na modalidade Ensino a Distância (EaD) como estratégia de maximização dos lucros em detrimento do barateamento dos custos.^[2] 

Para a compreensão de tal processo, que se configura como uma trama complexa, requer-se previamente uma aproximação com o processo de financeirização desencadeado a partir da década de 1970. Essa última se espraia por todos os setores da vida social, inclusive o ensino superior que, nos anos 2000, configura-se como um nicho importante de exploração do capital financeiro.^[3] 

A partir da década de 1970, de acordo com Chesnais (2018), a classe trabalhadora sofre profundas derrotas com a ascensão dos governos Thatcher (1979-1990), na Inglaterra e Reagan (1981-1989), nos Estados Unidos. As ações de ambos os governos atuam a favor da liberalização dos mercados e da mundialização do capital. O objetivo é valorizar a acumulação financeira concentrada e centralizada em grandes corporações transnacionais, em meio ao contexto da Guerra Fria e do declínio da burocracia soviética.  

        Segundo Harvey (2008), tal contexto está amparado nas crises do fordismo e das políticas dos governos da socialdemocracia. Ao analisar o neoliberalismo, Harvey informa que o mesmo defende que as “[...] intervenções do Estado nos mercados (uma vez criados) devem ser mantidas num nível mínimo” (HARVEY, 2008, p. 12).

Diante da dificuldade de valorização do capital,^[4] o pensamento neoliberal se expande e se internaliza nos meios de comunicações, nas instituições financeiras, em especial, no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI). Aprofunda-se um processo de desregulamentação da economia, da privatização e do reordenamento do Estado com os gastos sociais (HARVEY, 2008).

Esse cenário é favorável às grandes corporações, que podem remanejar os seus capitais sem constrangimento em escala global, sendo a financeirização a consequência e não a causa dos limites na valorização do capital (CHESNAIS, 2018).

Segundo Chesnais (2018), a dívida pública dos países, os fundos de pensão e as rendas da propriedade e do capital não consumido pelas frações burguesas se transformam, aparentemente, em um mecanismo de dinheiro que gera mais dinheiro (D-D’).

Entretanto, a ideia de autonomia do capital portador de juros em relação à economia real^[5] é apenas aparente. O capital financeiro depende da produção de mais-valia, caso contrário, trata-se de capital fictício. Em outras palavras, a “mágica” D-D’ só ocorre quando a economia real alcança a produção de mais-valia desejada pelos acionistas e especuladores (CHESNAIS, 2018).

Por isso, os acionistas pressionam as empresas para obterem maiores lucros e pagamentos de dividendos, o que pressiona para o rebaixamento dos custos na esfera produtiva. O mecanismo de securitização pelas empresas e governos tem gerado um aprofundamento da precarização do trabalho e do papel do Estado, especialmente, entre os países da periferia do capital (CHESNAIS, 2018).

Em 1989, sob os efeitos da crise da dívida na América Latina, o Consenso de Washington cria uma cartilha de propostas aos países capitalistas dependentes.^[6] Essa cartilha é formulada por economistas do Banco Mundial, FMI, entre outros, cujo objetivo é o ajuste macroeconômico desses países, tendo impactos no ensino superior, conforme analisam Silva e Sguissardi (2001).

O gerencialismo^[7] de Estado do governo FHC avança nas contrarreformas fiscais e nas privatizações,^[8] acatando as condicionalidades do Banco Mundial e do FMI, tendo rebatimentos no ensino superior. A justificativa é o “anacronismo” e o “encarecimento das universidades” aos cofres públicos.

As principais alternativas disponíveis para melhorar o ensino superior incluem a introdução de currículos mais flexíveis e menos especializados, a promoção de cursos e programas mais curtos, a transformação do quadro regulamentar num sistema menos rígido e a aplicação de métodos de financiamento que estimulem as instituições a responder às demandas de qualidade e diversidade do mercado (WORLD BANK, 2003, p. 129, tradução nossa).