RESPONSABILIDADE CIVIL

22) São excludentes do nexo causal (assinale a opção correta):

a) força maior, estado de necessidade, caso fortuito e legítima defesa;

b) fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro;

c) fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente, caso fortuito e força maior;

d) culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, fato exclusivo de terceiro e força maior;

e) caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro e ausência de culpa do agente.

23) Com relação às causas de exclusão do nexo causal é correto dizer:

a) o caso fortuito e a força maior não tem previsão legal;

b) o fato exclusivo da vítima (culpa) e o fato de terceiro estão previstos em lei;

c) o caso fortuito sempre exclui a responsabilidade;

d) a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro só excluem o nexo causal na responsabilidade subjetiva;

e) não há diferença entre caso fortuito e a força maior e ambos só excluem o dever de indenizar na responsabilidade objetiva.

24) A e B colidem seus veículos num cruzamento de trânsito. A avançou o sinal e B estava com a carteira de habilitação vencida. No caso é correto dizer:

a) há culpa concorrente porque a conduta de A e B deram causa à colisão;

b) há culpa exclusiva de B porque dirigir com a carteira de habilitação vencida é transgressão gravíssima da lei de trânsito;

c) há responsabilidade exclusiva de A porque o avanço do sinal foi a causa determinante do acidente;

d) há responsabilidade exclusiva de B porque agiu com culpa contra a legalidade.

XI. Liquidação do dano

25) Atropelada pelo veículo de Paulo, Maria sofreu lesões graves que reduziram em 50% a sua capacidade laborativa permanentemente. Paulo foi condenado a indenizar Maria nas seguintes verbas (assinale a opção incorreta).

a) dano emergente no valor de tudo que Maria gastou com médicos, hospital,medicamentos e pensionamento integral pelo tempo de incapacidade total;

b) pensão equivalente a 50% dos seus ganhos durante a sua sobrevida provável;

c) juros de mora a partir do evento;

d) indenização por dano moral, conforme arbitrada pelo Juiz;

e) indenização por dano estético por ter sido amputada a perna esquerda de Maria.

26) No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta:

a) ao Juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da equidade para fixação do quantum indenizatório;

b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles;

c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança;

d) em um condomínio todos os habitantes respondem solidariamente pelos danos causados por coisas dele lançadas se não se puder determinar especificamente de onde a coisa foi lançada.

27) A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a recomposição do patrimônio lesado.

b) Na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem o débito originário e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito. Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro, são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.

c) A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta o dever de indenizar.

d) A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido falta de vigilância ou de cuidado com o animal, sendo indiferente a culpa da vítima.

I. Responsabilidade Objetiva

1) Com relação ao risco, é incorreto afirmar:

a) enquanto a culpa é vinculada ao homem, o risco é ligado à coisa, à empresa, ao serviço ou ao produto;

b) o risco é pessoal, a culpa vincula-se à atividade;

c) não basta o risco para gerar a obrigação de indenizar; terá também que haver violação de dever jurídico;

d) o risco é a teoria que justifica a responsabilidade objetiva, mas não é o seu fundamento;

e) o dever de segurança se contrapõe ao risco.

2) Com relação ao risco criado é correto afirmar:

a) é modalidade extremada de risco;

b) é o mesmo que risco integral;

c) é a teoria que justifica a responsabilidade da Administração Pública;

d) não tem previsão legal;

e) é a teoria que justifica a responsabilidade objetiva daquele, cuja atividade normalmente desenvolvida, implica por sua natureza em risco para os direitos de outrens.

3) Com relação à Responsabilidade objetiva pode-se dizer:

a) Culpa presumida é modalidade de responsabilidade objetiva;

b) Na responsabilidade objetiva não há culpa, e como a culpa