RESUMO SOBRE A ESTRUTURA DA EDUCACAO PRIMARIA EM MOCAMBIQUE

UNIVERSIDADE ROVUMA

Curso de licenciatura em Ensino Básico, 3º ano

Disciplina de Educação Comparada

Nome: Viegas Teófilo Murias

Resumo sobre a estrutura de educação primária em Moçambique

A nova lei do SNE encontra-se num momento de sua implementação. Entretanto, a lei nº 6/92 de 6 de Maio, no seu artigo 11, artigo este, que versa sobre o ensino primário diz que o ensino primário prepara o aluno para o acesso ao ensino secundário. Este ensino (primário) está estruturado em 7 classes, de 1ª à 7ª, subdivididas em dois graus: o 1º grau, abarca as cinco (5) primeiras classes, isto é, de 1ª à 5ª classe; e o 2º grau, que é composto por duas (2) classes, ou seja, as 6ª e 7ª classes.

Porém, a lei nº 18/2018 de 28 de Dezembro, que surge da necessidade de revisão da lei nº 6/92 de 6 de Maio, no seu artigo sobre o ensino primário, o artigo 12 diz que o ensino primário é o nível inicial de escolarização da criança na aquisição de conhecimentos, habilidades, valores                    e atitudes fundamentais para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade. Este ensino é composto por seis (6) classes, subdivididas em dois (2) ciclos: o 1º, que compreende às 1ª, 2ª e 3ª classes; e o 2º ciclo, que abarca as 4ª, 5ª e 6ª classes.

De referir que esta lei (lei nº 18/2018 de 28 de Dezembro) é a lei que actualmente está em vigor, pois sua implementação está sendo feita paulatinamente.