Resumo: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação se compõe dos seguintes níveis e modalidades: Educação Básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio; educação superior.

O ensino infantil é a primeira etapa da educação básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral do aluno em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social. É oferecido em creches ou escolas equivalentes para crianças de 0 a cinco anos. Não há objetivo de promoção nas avaliações e a criança é avaliada mediante registro de desenvolvimento. É de responsabilidade do município e oferecido em escolas particulares.

A educação básica no ensino fundamental tem por finalidade desenvolver o educando e assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Pode ser organizada em séries ou ciclos de formação ou em base de outros critérios estipulados pela lei. Tem duração de nove anos e é obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Procura desenvolver o aluno na escrita, cálculo, compreensão do meio social, natural e político, além da tecnologia e artes.

O ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Tem como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores, dentre outras. Ambos são de responsabilidade do estado.

A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. É de responsabilidade do estado e da união.

Há três modalidades de educação: a educação técnica de ensino médio, que tem como objetivo preparar o educando para o exercício de profissões técnicas. Pode ser aplicada articulada ao ensino médio geral ou subsequente ao ensino médio.

A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

A educação de Jovens e Adultos é oferecida àqueles que não tiveram oportunidades educacionais na época certa, oferecendo oportunidades educacionais de acordo com suas necessidades.